DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0396/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02279306/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCA 
ROSANIA FERREIRA DE ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 48091415, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 27 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 054, SÉRIE 3, ANO XV, 20/03/2023, que publicou a PORTARIA Nº50/2023, datada de 14/03/2023, que reconheceu a cessão, pelo 
período de 01/07/2019 até 21/12/2022, da servidora LEILA APARECIDA SOUZA, Professor, matrícula n.º 430847-1-2, lotada na Fundação Universidade 
Regional do Cariri, cedida para prestar serviços junto à Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem.. Onde se lê: 21/12/2022 Leia-se: 
31/12/2022 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO  TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020.
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ADRIANO GASPAR DO 
VALE, BARSI CUNHA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CARDIOEXATA - CLINICAS MEDICAS S/S, CENTRO AVAN-
CADO DE DIAGNOSTICOS  E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA LTDA, CLIMEO CLINICA MEDICA E ODONTOLOGIA LTDA, 
CLINICA DIAGNOSTICO DO CEARA LTDA, CLINICA E LABORATORIO MAXIMA SAUDE LTDA, CLINICA EXISTENCE SS LTDA, 
CLINICA ODONTOLOGICA SORRIA LESTE, COOPEGO COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARA LTDA, 
EDILANNA R DE OLIVEIRA BRITO, LUZIA ANA LEITE FILGUEIRAS, M & G ODONTOLOGIA LTDA, NEMO NUCLEO DE ESPECIALI-
DADES MEDICA E ODONTOLOGICAS SS LIMITADA, NOVA LUZ CLINICA DE TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, OTOLAB MEDICINA 
DIAGNOSTICA LTDA, SMART SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, UNICARDIO UNIDADE CARDIO DIAGNOSTICO LTDA, 
:DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/
ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente 
vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018 e processo nº 03421297/2023; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com 
início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos 
serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2023 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE - PREV-III
30000897
15
14
210,00
FABIANA MOURA BEZERRA
GERENTE - PREV-III
30000889
15
14
210,00
JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE
GERENTE - PREV-III
30000730
15
14
210,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE - PREV-III
30000722
15
14
210,00
LOHAYNE SANTOS CORREIA
GERENTE - PREV-III
30000692
15
14
210,00
LORENA DANTAS REBOUCAS
GERENTE - PREV-III
30000927
15
14
210,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE - PREV-III
30000935
15
14
210,00
MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA
GERENTE - PREV-III
30000943
15
14
210,00
RICARDO JOSE PEREIRA LINO
GERENTE - PREV-III
3000096X
15
14
210,00
VIVIANE NASCIMENTO DE AQUINO
ASSESSOR - PREV-IV
30000951
15
14
210,00
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio / 2023 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE - PREV-III
30000897
15
22
330,00
FABIANA MOURA BEZERRA
GERENTE - PREV-III
30000889
15
22
330,00
JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE
GERENTE - PREV-III
30000730
15
22
330,00