DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº069 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE - PREV-III
30000722
15
22
330,00
LOHAYNE SANTOS CORREIA
GERENTE - PREV-III
30000692
15
22
330,00
LORENA DANTAS REBOUCAS
GERENTE - PREV-III
30000927
15
22
330,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE - PREV-III
30000935
15
22
330,00
MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA
GERENTE - PREV-III
30000943
15
22
330,00
RICARDO JOSE PEREIRA LINO
GERENTE - PREV-III
3000096X
15
22
330,00
VIVIANE NASCIMENTO DE AQUINO
ASSESSOR - PREV-IV
30000951
15
22
330,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MARACANAÚ. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado
na Avenida Contorno Sul, s/nº. - Conjunto Industrial – Maracanaú-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a EMEIEF WALMIKI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE,
com a finalidade de atender a comunidade com atividades voltadas à educação básica. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023
SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Antônio Nilson Gomes Moreira, Secretário
Executivo de Educação da Secretaria de Educação de Maracanaú. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em
Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº016/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na
Rua Barra Nova, nº. 1000, Conjunto Tancredo Neves – Jardim das Oliveiras – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
E PROTEÇÃO SOCIAL, com a finalidade de desenvolver atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida de setores mais carentes da
população através de programa sociais, políticos, econômicos, culturais, educacionais, ambientais e de saúde visando à construção do desenvolvimento social
e sustentável. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do
Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria Simone Fernandes de Oliveira, Representante Legal da Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 10 de abril de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº18/2022 IG Nº1224680
PROCESSO Nº03277838/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-
63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal
nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo Administrativo nº 03277838/2023.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº18/2022, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Criando Oportunidades (Lote 07), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11174
.01.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.02.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.03.335041.1.7619100000.0; 4710000
1.12.363.442.11174.04.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.05.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.06.335041.1.7619
100000.0;47100001.12.363.442.11174.07.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.08.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174
.09.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.10.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.11.335041.1.7619100000.0; 47100001
.12.363.442.11174.12.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11174.13.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.14.335041.1.619100
000.0; 47100001.12.363.442.11192.01.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11192.02.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.03.
335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.04.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11192.05.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.
363.442.11192.06.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.07.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.08.335041.1.761910000
0.0; 47100001.12.363.442.11192.09.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11192.10.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.11.33
5041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.12.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.13.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.36
3.442.11192.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,05 de Abril de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°021/2022 IG N°1224705
PROCESSO N°02568553/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02,
com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS, neste ato representado, por substabelecimento, pelo Sr. Carlos
Eduardo Pinto de Souza, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
02568553/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato n°021/2022, cujo objeto é o serviço
de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 184 (cento e oitenta e quatro) agentes sociais Mais Infância, com idade entre 21 anos
e 65 anos, no período de 12 meses. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de março de 2023
e término em 18 de março de 2024. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 1.656,00
(um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.123.106
35.03.339039.1.7619100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
da Proteção Social – SPS e Carlos Eduardo Pinto de Souza - GENTE SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
10 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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