DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1446/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 125/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1446/2020; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua 5 (lot. Santiago de Compostela), nº 2, Qd. E. Santiago 
de Compostela, Passaré, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1446/2020, que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e 
corretiva, com reposição total de peças e acessórios nos arquivos dos setores Farmácia e Same, no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 23.799,60 (vinte e três mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavo); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 09 de março de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:08/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz 
de Carvalho Rocha e Antônia Keila Pinheiro Nobre.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 146/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: disposições da Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviços 
de Comunicação Multimídia nº 484/2010 – ANATEL, inciso XVI do art. 24 e inciso IV do artigo 57, estes últimos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência e renovar os créditos orçamentários do Contrato nº159/2021, cujo 
objeto é a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo o acesso às redes de teleinformática de propriedade 
do Governo do Estado do Ceará e o acesso à internet, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 23/2021 e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.061.238,80 (dois milhões, sessenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 31 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/03/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Valdeci Rebouças.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº06/2023 TERMO DE AJUSTE Nº012/2022
I - Doc. nº 06/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 012/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PALMÁCIA – CE; II – OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a vigência do Termo de Ajuste nº12/2022; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei 
Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas 
e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07 de fevereiro de 2023, com término em 06 de 
agosto de 2023; VI – DATA: 07/02/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e David Campos Martins.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/09830
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20220829 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01959964/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou inde-
nização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E 
ITEM(NS); LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 5; 14193610 - FRALDA, CALCA 
DESCARTAVEL INFANTIL, EXTRA GRANDE, ORIGINAL OU SIMILAR, PESO 14KG, AVULSO 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 49.520; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,7180; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220829; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/11280
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS 
PARA SAUDE EIRELI; PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-
-HOSPITALARES EIRELI; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221926 que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
07779461/2022. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar 
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro 
de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS 
PARA SAUDE EIRELI: ITEM: 7; 416406 – RESSUCITADOR, REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO, TIPO AMBU, KIT PROCES-
SAVEL BOLSA/BALAO DE RESSUSCITACAO EM SILICONE TRANSLUCIDO PROCESSAVEL, CAPACIDADE MINIMA 1600ML, VALVULA 
DE SEGURANCA UNIDIRECIONAL TIPO BICO DE PATO ADAPTAVEL A MASCARA, VALVULA UNIDIRECIONAL ADAPTAVEL A BOLSA 
RESERVATORIO, BOLSA TIPO RESERVATORIO DE OXIGENIO EM SILICONE OU SIMILAR COM CAPACIDADE MINIMA DE 2500ML, 02 
MASCARAS FACIAIS COM CORPO TRANSPARENTE DE FORMATO ANATOMICO N°3 E N°4, EXTENSOR PARA OXIGENIO 2M +/-10CM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 1.520,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 166,0000; ITEM: 8; 525450 – RESSUCITADOR, REANIMADOR 
PULMONAR MANUAL INFANTIL, TIPO AMBU, KIT PROCESSAVEL BOLSA/BALAO DE RESSUSCITACAO EM SILICONE TRANSLUCIDO 
PROCESSAVEL, CAPACIDADE MINIMA 500ML, VALVULA SEGURANCA UNIDIRECIONAL TIPO BICO DE PATO ADAPTAVEL A MASCARA, 
VALVULA UNIDIRECIONAL ADAPTAVEL A BOLSA RESERVATORIO DE OXIGENIO EM SILICONE OU SIMILAR COM CAPACIDADE MINIMA 
DE 1500ML, 02 MASCARAS FACIAIS COM CORPOTRANSPARENTE DE FORMATO ANATOMICO N°1 E N°2, EXTENSOR PARA OXIGENIO 
2M +/- 10CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 495,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 166,0000; PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA: ITEM: 6; 511313 – CONJUNTO, PARA ANESTESIA BARAKA, PARA VENTILACAO EM SISTEMA SEMI-ABERTO, 
ESPONTANEO OU CONTROLADA, COMPOSTO DE MASCARA INFANTIL 6 MESES A 3 ANOS, TRAQUEIA CORRUGADA, BALAO COM 
CAPACIDADE 1 LITRO, EMBALAGEM 1.0 CONJUNTO – obs; QUANT.: 400,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 134,1600; ENFERMED COMERCIO DE 
MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI: ITEM: 1; 1395784 – BALAO, SILICONE OU NEOPRENE OU PVC, 1/2 LITRO, PARA ANESTESIA, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 370,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,8900; ITEM: 2; 1395794 – BALAO, SILICONE OU NEOPRENE 
OU PVC, 1 LITRO, PARA ANESTESIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 445,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,8900; ITEM: 3; 1395809 
– BALAO, SILICONE OU NEOPRENE OU PVC, 2 LITROS, PARA ANESTESIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 410,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 39,8900; ITEM: 4; 1395819 – BALAO, SILICONE OU NEOPRENE OU PVC, 3 LITROS, PARA ANESTESIA, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE – obs; QUANT.: 560,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 39,8900; ITEM: 5; 511306 – CONJUNTO, PARA ANESTESIA BARAKA, VENTILACAO 
SISTEMA SEMI-ABERTO, ESPONTANEO OU CONTROLADA, MASCARA INFANTIL 4 A 10 ANOS, TRAQUEIA CORRUGADA, BALAO COM