DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº02/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado ao SVO de Barbalha/CE, com o objetivo de desenvolver ações de saúde de extrema importância epidemiológica e social para a 
Região de Saúde do Cariri. Item 1 Tombo 423783/423784 Especificação dos bens móveis/equipamentos EQUIPAMENTO, MICROTOMO ROTATIVO 
SEMI MOTORIZADO, SISTEMA DE CORTE MANUAL, SISTEMA DE AVANCO RETROCESSO E DESBASTE MOTORIZADOS, ACESSORIOS, 
EMBALAGEM 1,.0 UNIDADE – MARCA: LUPETEC Quantidade 2,00 - Item 2 Tombo 423785 Especificação dos bens móveis/equipamentos EQUI-
PAMENTO, HISTOTECNICO, PROCESSADOR AUTOMATICO DE TECIDOS, SISTEMA DE TROCA DE BANHO TEMPORIZADO, CIRCULAR, 
PROGRAMAVEL, ACESSORIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – MARCA: LUPETEC Quantidade 1,00 - Item 3 Tombo 423786 Especificação dos 
bens móveis/equipamentos EQUIPAMENTO, AUTO INCLUSOR DE PARAFINA, CENTRAL DE INCLUSÃO, CAPACIDADE MÍNIMA DO RESER-
VATÓRIOS DE PARAFINA 3000 ML, ACESSORIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – MARA: LUPETEC Quantidade 1,00 - Item 4 Tombo 423787 / 
423788 Especificação dos bens móveis/equipamentos EQUIPAMENTO, CORADOR AUTOMÁTICO DE LAMINAS, MÍNIMO DE 12 RECIPIENTES 
PARA REAGENTES, CAPACIDADE MÍNIMA DE 400ML, PORTA LAMINAS, DISPLAY LCD, TEMPO DE IMERSÃO DAS LAMINAS AJUSTAVEL, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – MARCA: LUPETEC Quantidade 2,00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA 
ASSINATURA: 30/03/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221281
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221281 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03717518/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221281 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
890
R$ 32,2810
R$ 28.730,09
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 28.730,09
Fortaleza/CE, 22 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221411
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221411- SESA, Processo VIPROC Nº 
03448495/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO”, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221411 – SESA/COSUP considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CENTRAL CIRURGICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
96
R$ 313,2800
R$ 30.074,88
4
118
R$ 90,0000
R$ 10.620,00
6
61
R$ 290,0000
R$ 17.690,00
2
PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP
89
R$ 153,7800
R$ 13.686,42
3
RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
51
R$ 33,2000
R$ 1.693,20
5
53
R$ 197,8000
R$ 10.483,40
8
51
R$ 120,1000
R$ 6.125,10
12
60
R$ 134,6000
R$ 8.076,00
21
60
R$ 161,0000
R$ 9.660,00
22
422
R$ 15,1000
R$ 6.372,20
7
MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
60
R$ 75,6600
R$ 4.539,60
9
SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO 
DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI
304
R$ 8,8800
R$ 2.699,52
10
292
R$ 8,8800
R$ 2.592,96
11
292
R$ 8,8800
R$ 2.592,96
13
280
R$ 10,9800
R$ 3.074,40
14
256
R$ 10,9800
R$ 2.810,88
15
208
R$ 24,9800
R$ 5.195,84
16
252
R$ 89,2500
R$ 22.491,00
23
236
R$ 17,2200
R$ 4.063,92
17
INTERJET COMERCIAL LTDA - EPP
180
R$ 221,9445
R$ 39.950,01
18
375
R$ 226,3000
R$ 84.862,50
19
125
R$ 226,3000
R$ 28.287,50
20
180
R$ 166,7701
R$ 30.018,62
24
H P DE VASCONCELOS
268
R$ 67,3900
R$ 18.060,52
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 365.721,43
Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221801
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221801 - SESA, Processo VIPROC Nº 
01976214/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221801 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital: