DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº069 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0006/2023
PROCESSO Nº: 10029303/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e ensaios de segurança
elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, incluindo mão de obra e deslocamento dos equipamentos camas elétricas da marca MERCEDES-IMEC
e HOSPIMETAL pertencentes à unidade demandante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Estes equipamentos são utilizados para
repouso e tratamento dos pacientes, dentro do ambiente hospitalar, acomodando-os de forma segura e confortável, em situações que necessitem de inter-
nação para tratamentos pré e pós operatórios ou ainda sua recuperação, além de facilitar o trabalho dos profissionais envolvidos no restabelecimento dos
mesmos. A Prestação dos serviços solicitados, visam manter os equipamentos dentro das condições de utilização mantendo um adequado padrão operacional
de funcionamento, com o objetivo de reduzirem as possibilidades de ocorrência de defeitos, por desgastes dos seus componentes VALOR GLOBAL: R$
71.400,00 ( setenta e um mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.29100.1 – 2821; 24200214.10
.302.631.20077.03.339039.10100.0 – 9116 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA DISPENSA:
30/03/2023 - Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos RATIFICAÇÃO: 30/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 66/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : R$ 0,01; FONTE 01; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$
293.505,37; PROCESSO Nº: 09276637/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de
45.872,40 m³ de Gás Natural Canalizado, para atender as necessidades do HIAS/SESA, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A contratação
da prestação do serviço com o fornecimento de gás canalizado, de forma contínua, é fundamental para o pleno funcionamento das instalações do Setor de
Nutrição do HIAS, sendo assim, é vital o pleno funcionamento da estrutura organizacional e hospitalar, que agrega toda sua funcionalidade. Considerando
ainda que a empresa Cegás é um prestador de serviço exclusivo de prestação e utilização de serviço público de distribuição de gás natural canalizado
resultando na inviabilidade de competição para justificativa de preço. Portanto, não havendo tal prestação do serviço, poderá efetivamente acarretar total
prejuízo e paralisação da estrutura organizacional e hospitalar, das atividades desenvolvidas no âmbito nutricional do serviço a saúde oferecido pelo Hospital
Infantil Dr. Albert Sabin e seus anexos VALOR GLOBAL: R$ 293.505,38 ( duzentos e noventa e três mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2751.24200204.10.302.631,20077.03.33903900.1.500.00.0.3.01; 24200204.10.302.631,20077.03.33903900.1.600.00.1
.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO
CEARÁ - CEGÁS DISPENSA: 27/03/2023 - Edísio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 27/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 80/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 260.803,20; PROCESSO Nº: 02562385/2023
/ VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial de 1.344 unidades do medicamento OLAPARIBE 150MG, COMPRIMIDO REVESTIDO,
UNIDADE 1.0, a fim de atender 03 (três) pacientes portadores de Adenocarcinoma Seroso (CID10 C56), oriundos de ações judiciais, que culminaram em
decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável
ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores
pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 260.803,20 ( duzentos e sessenta mil, oitocentos e três reais e vinte centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ASTRAZENECA
DO BRASIL LTDA. DISPENSA: 30/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 30/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 81/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 398.684,16; PROCESSO Nº: 02553084/2023 / VIPROC /SESA OBJETO:
Aquisição emergencial de 3.584 unidades do medicamento ALECTINIBE CLORIDRATO 150MG, CÁPSULA, UNIDADE 1.0, a fim de atender
04 (quatro) pacientes portadores de Neoplasia de Pulmão (CID10 C34), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado,
sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Assim, a aquisição em vertente visa atender à decisão judicial desfavorável
ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo
descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 398.684,16 ( trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezesseis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24,
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PRODUTOS
ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. DISPENSA: 30/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/03/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
PROCESSO Nº: 08616876/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, com forne-
cimento total de peças de reposição, incluindo o tubo de raios x, intensificador de imagens, sistema de câmara, consumíveis e acessórios, de um
Raios x, marca Shimadzu, modelo Flexavision, número de série MPEA61A7C001, tombamento nº 374.197, utilizado no Serviço de Imagem do HGCC,
pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Não ser viável mantê-los em funcionamento sem que haja contrato de manutenção preventiva e corretiva
que garanta sua funcionalidade integral e constante, sob pena de risco para o próprio paciente. A presente contratação é de empresa que realiza serviço de
forma exclusiva, havendo apenas um representante habilitado pelo fabricante a executar o serviço, objeto do contrato, comprovada sua exclusividade através
de atestado fornecido pelo órgão de registro de comércio, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, o
que inviabiliza a competição, estando, portanto, a presente contratação com respaldo no caput do Art. 25 da Lei 8.666 de 1993 e suas alterações VALOR
GLOBAL: 165.720,00 ( cento e sessenta e cinco mil e setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1
.600.00.1.3.01; 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações CONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 31/03/2023 - Antônio de Pádua
Almeida Carneiro RATIFICAÇÃO: 31/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 00897975/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 40/2023 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e o MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº050/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização
de procedimentos ambulatoriais/clínicos e procedimentos cirúrgicos a nível hospitalar aos usuários do SUS, no município de Tauá/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 08/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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