DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221934
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221934 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 01896865/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221934 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA.
150
R$ 390,0000
R$ 58.500,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 58.500,00
Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 05/2023 PROCESSO: 00107044/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer dívida no valor de R$ 2.153,22 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) junto à empresa AMC 
INFORMÁTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 62.541.735/0001-80, referente à prestação de serviços realizados no período de 01/12/2022 a 30/12/2022 
após término de vigência contratual.CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2023
PROCESSO Nº02617937/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1o e 2o do art. 63, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
bem como a alínea “a” § 2o do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 122.932,79 (Cento e vinte e dois mil, novecentos e trinta 
e dois reais e setenta e nove centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços dos Médicos Emergencistas, no período de 21.12 à 31.12.2022. 
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°57/2023
PROCESSO N°02511470/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 63, § 1° e 2° da Lei 
Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 65.383,32 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e 
trinta e dois centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 
37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 722/2021, que teve 
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 21.12.22 à 31.12.22, para atender as 
necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12266696/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SESA nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
lei 4.320/1964 e alínea “a” do § 2 do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais), junto ao 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, inscrito no CNPJ sob o nº 13.427.383/0001-20, referente a 
10ª (décima) parcela do Contrato de Rateio n° 40/2021, destinada ao custeio do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crateús, correspondente 
à fonte do Recurso Federal. Sobral-CE, 27 de março de 2023
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº12105040/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 23.204,19 (vinte e três mil, duzentos e quatro reais e dezenove centavos), junto à 
CEGAS – COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 73.759.185/0001-96, cujo objeto é prestação e utilização de serviço público 
de distribuição de gás canalizado, referente ao período de 01/12 a 29/12/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00352944/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° 
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 32.928,47 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS 
CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ – COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o número 03.253.758/0001-20, refe-
rente ao Contrato 721/2021, com vigência até 29/09/2022 cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS/ANO NA ÁREA DE CIRURGIA 
CARDIOVASCULAR E TORACICO, referente a competência 21 de novembro de 2022 a 18 de dezembro de 2022. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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