DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo Nº07204/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.12.2018, GERARDO MAGELA CANDIDO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula Nº000728, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 10, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal Nº47, de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 10, LEI Nº16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22/01/.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO CEARÁ DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº1891/2023.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo Nº06961/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.09.2019, FRANCINEUMA GOMES ALVES, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula Nº000068, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo - Farmácia, NSP 24, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal Nº47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº16.524, DE 15.03.2018
R$ 9.302,89
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 1.860,58
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . LEI N° 9.826/ 74, ART. 132
R$ 930,29
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei Nº17.091/2019, Art. 27, Inc. III
R$ 1.860,58
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 12,49
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 13.966,83
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18.09.2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 .09.2019, que concedeu aposentadoria a FRANCI-
NEUMA GOMES ALVES, matrícula Nº000068. Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº1877/2023.
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PORTARIA Nº129/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria de Lourdes Vieira 
Ferreira 911.846.813-68
020.809 AG: 600 
C/C: 30971-0
Assessor Técnico 
GT DNS
Morada Nova -CE
01/03/2023
Terrestre
Realizar visita técnica a 
comunidade fazenda vital 500.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dia do mês de março de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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