DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº069 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico nº PE - 004/2022-SEDUC.
Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Educação. Objeto: contratação de prestação de
serviços de locação de veículos, destinado ao transporte dos alunos da Educação Básica, Rede Estadual de Educação e do Transporte Universitário, deste
Município, tudo em conformidade com os requisitos, especificações das rotas e condições do edital e seus anexos. Objeto Adjudicado e Homologado
a empresa Serv Lok Serviços e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.007.717/0001-93, com o valor global de R$ (1.276.339,20). Data da
Adjudicação: 25/08/2022. Data da Homologação: 25/08/2022. Signatários: Sandrileuza Maria Martins Freitas - Secretária de Educação (Contratante),
Antônio Marcos Almeida de Abreu - Serv Lok Serviços e Locações EIRELI (Contratado). Francisco Nascimento Júnior (Pregoeiro/PMP).
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Extrato de Contrato, referente a Dispensa de Licitação Nº 2023.03.24.1. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Câmara Municipal de Quixelô e a empresa J P Siebra e Silva LTDA, inscrita no CNPJ
nº 36.495.397/0001-87. Objeto: Contratação de serviços de locação de uso de software com sistema eletrônico de registro e exibição de votação em plenário,
uso da palavra por vereadores, controle e transparência dos processos e trabalhos legislativos, incluindo os serviços de manutenção do software, atualizações,
suporte técnico, e orientação para o uso adequado das informações e monitoramento da utilização do sistema, junto a Câmara Municipal de Quixelô/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Vigência do Contrato: Até 31/12/2023. Signatários: Doroteu Honório Guedes Filho e João
Paulo Siebra e Silva. Quixelô/CE, 05 de abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2018.07.18.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
2018.05.18.02-CP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Saúde. Contratada: EMPRESERV AMBIENTAL E SERVIÇOS
EIRELI ME, CNPJ N° 06.032.544/0001-11. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para a execução dos Serviços de reforma e ampliação do
Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, na sede do Município, de interesse da Secretaria Municipal de Banabuiú-CE. Objeto do Termo Aditivo: O
presente instrumento tem por Objetivo Prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 150 (Cento e cinquenta) dias. Fundamentação
Legal: Art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Weyber Douglas Silva Nobre. Signatário da
Contratada: William Pereira de Sousa. Data de Assinatura: 10 de fevereiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
N° 2022.07.06.01 - TOMADA DE PREÇOS N° 06.001/2022-TP. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: LOPES CALISTO E
CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Construção de 02 salas
de aula, na Creche Pró Infância IR. Elodia Calligares, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-CE. Objeto do Aditivo:
Acréscimo de 22,37% (Vinte e dois vírgula trinta e sete por cento), dos quantitativos do objeto inicialmente contratados. Fundamentação Legal: Art. 65,
inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da
Contratada: Renato Roger Lopes Calisto. Data de Assinatura: 04 de abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 2022.10.21.01 - TOMADA DE PREÇOS N° 06.002/2022-TP. Contratante: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de
Educação. Contratada: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução do Projeto de reforma do Prédio da antiga Escola Celestino de Sousa, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-
CE. Objeto do Aditivo: Acréscimo de quantitativo em acréscimo de 11,37% (Onze vírgula trinta e sete por cento), dos quantitativos do objeto inicialmente
contratados. Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Assinam: Imaculada Conceição
Silveira – Contratante, Tacyo Christianno Santiago da Silva - Contratada. Data de Assinatura: 04 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2023.03.27.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.27.1, sendo o seguinte: A empresa Ednaldo
Barbosa de Santana, vencedora junto aos lotes 01 e 02. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o
orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00
às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.comprasjardim.com.br. Jardim/CE, 11 de Abril de 2023. Francisco Arquimedes Soares
Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento Final – Pregão Presencial nº 2023.03.17.2. O Pregoeiro Oficial do
Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame
Licitatório, na modalidade Pregão Presencial, tombado sob n° 2023.03.17.2, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Banco Bradesco S.A, vencedora
junto ao item 01, por apresentar a maior oferta de preço. A empresa vencedora foi declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, n°
104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 10 de abril de 2023. Luis Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro
Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Retificação. A Presidente da
Comissão de Licitação do Município torna público que fora realizada Retificação do Termo de Referência – Anexo I do Edital Convocatório referente à
Tomada de Preços n° 2023.03.29.1 nos termos constantes no Termo de Retificação publicado junto ao Portal da Transparência, local inicialmente publicado
o Edital Convocatório para acesso público. Isto posto, por ser alteração que substancialmente altera a forma de apresentação das propostas, fica prorrogada
a abertura do certame, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/1993, restando a nova data para 03 de maio de 2023, às 09h:30min. Demais condições
permanecem inalteradas. Maiores informações e acesso integral aos termos da retificação junto ao setor de Licitações do Município. Assaré/CE, 11 de abril
de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino – Presidente da Comissão de Licitação – CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0303.01/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES
SISTEMAS: SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS – SIASUS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR
DESCENTRALIZADO – SIHD; SISTEMA DA ATENÇÃO BÁSICA SISAB, ESUS AB E SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – SCNE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma:
EMPRESAS INABILITADAS: D SOUSA RIOS – ME e ELVE RODRIGUES DA SILVA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: não houve. Fica a partir
desta data aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis, previsto no § 3º, do Art. 48 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Meruoca – Ce, 10 de abril de 2023. Francisco
Aldir Lima Pereira – PCL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL
- CGIRS-RMS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 01.1004/2023-PE, a Pregoeira Oficial do CGIRS-RMS torna público o
recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24 de Abril de 2023 às 14h00min (horário de Brasília/DF), Início da
sessão dia 24 de Abril de 2023 às 14:30, cujo o objeto é a Aquisição de Container Móvel para Resíduos com Munhões e Dreno, para atendimento das
necessidades do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS). O edital completo estará a
disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 17:00 hrs, no endereço do Consórcio Público, na Rodovia CE183, Km
06 (Rodovia que dá acesso ao distrito de Jordão), Sobral, Ceará, CEP: 62.108-000, bem como disponibilizado nos sites www.cgirsrms.ce.gov.br. Sobral/CE,
11 de Abril de 2023. GELICA DE MELO EVANGELISTA - Pregoeira do CGIRS-RMS.
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