DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, 
localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 26 de Abril de 2023, 
às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1104.01/2023-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de 
medicamentos da Tabela ABC-FARMA, guia da farmácia de A a Z, para atender demanda da Secretaria de Saúde deste Município, conforme especificações 
constantes do Anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 
07:00hs às 11:00hs, ou pelo o site: www.bll.org.br ou pelo o Portal das Licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-Ce, 11 de Abril 
de 2023. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2023.04.09.01. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.03. Objeto: Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de coleta, análises clínicas, laboratoriais e biopsia, para atender as necessidades das unidades de saúde gerenciado pelo Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: VIDEN PATOLOGIA LTDA - ME, CNPJ Nº 29.119.417/0001-50, representada por Fábio Gurgel do Amaral Pinheiro e Ana Flávia Gurgel do 
Amaral Pinheiro. Valor global: R$ 509.900,00 (Quinhentos e Nove Mil e Novecentos Reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de sua publicação. Crato/CE, 
11 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.03.07. Extrato de Contrato n° 
2023.04.31. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa VITASONS CENTRO DE APOIO 
AUDITIVO LTDA, CNPJ n° 92.981.752/0001-07. Objeto: Aquisição Potencial Auditivo Evocado (BERA) com Emissões Otoacústicas (EOA) para 
implementação do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV de interesse da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade de saúde gerenciada 
pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender às 
necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dotação Orçamentaria: 10.302.0045.2.245.0000 – MANUT. CER IV 
COM RECURSOS DA UNIAO. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Valor Global de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil 
e novecentos reais). Vigência: 06 (seis meses) a contar da data de assinatura do contrato. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Airton Francisco da 
Silva. CRATO/CE, - 04/04/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação - Chamamento Público: 2023.02.06.03-
DL. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar, dos programas do 
PNAE, PNAC E PNAP 2023, para atender as necessidades do município de NOVA OLINDA, estado do CEARÁ. ADJUDICADO PARA: COOPAEFARC 
- COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI- LTDA, CNPJ: 20.190.238/0001-34, 
VENCEDORA DO LOTE ÚNICO, COM UM VALOR GLOBAL DE R$ 681.754,10 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro 
reais e dez centavos). DATA DE ADJUDICAÇÃO: 13 DE MARÇO DE 2023. HOMOLOGADO POR: FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
– Ordenadora de despesa da secretaria de educação básica. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 DE MARÇO DE 2023. Francisca Márcia Teixeira Alencar - 
Ordenadora de despesa da Secretaria de educação básica
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. CHAMAMENTO 
PÚBLICO 2023.02.06.03-DL.  Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica. Contratada: COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS 
AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI- LTDA. Contrato de nº 14.03.2023.01-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A MERENDA ESCOLAR, DOS 
PROGRAMAS DO PNAE, PNAC E PNAP 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. 
Valor Global do Contrato:  R$ 681.754,10 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). Vigência: até 31/12/2023. 
Dotação Orçamentária: 14 14. 12 306 0196 2.049 - Manutencao de Programa Alimentacao Escolar; Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE 
CONSUMO. Signatário, pelo contratante: Francisca Márcia Teixeira Alencar. Pelo contratado: Francisco Ferreira Brito. Nova Olinda-CE, 14/março/2023. 
Francisca Márcia Teixeira Alencar - Secretaria Municipal de Educação Básica
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 
2022.09.02.41-FG - Processo: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.06.28.40-TP Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, 
NA FORMA DO CONVENIO Nº 245/2022-SOP. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contratual Contratante: Fundo Geral do Município 
de Nova Olinda/CE. Contratada: AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Novo Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Novo 
Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2023. Data Aditivo: 05 de Abril de 2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 61, Art. 57, inciso IV, § 
4º. Armando Fernandes Vieira - Ordenador de Despesas do Fundo Geral
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 01.003/2023-TP - A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba,  localizado na Rua Inácio Pontes, 655, 
AP 01, Centro, Ibiapina-CE, torna público que se encontra ADIADA A TOMADA DE PREÇOS Nº 01.003/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO 
DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE 
LICITAÇÕES, LEI 14.133/2021 E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS A FIM DE ATENDER 
AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI, que se realizará no Dia 04 DE MAIO DE 2023, às 10:00hs. 
Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00H expediente ao público ou pelo portal 
do Tce-CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ibiapina/CE 29 de Março de 2023. Anna Eugênia Freire Lima - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.04.11.001 - 01, referente a Chamada Pública nº 01/2022. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde 
e a empresa INSTITUTO ANANDUÁ - IA. Objeto: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS 
LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO 
E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 11 de Abril de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 11 de abril de 
2023. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Francisco Dias da Silva Filho. Milagres/CE, 11 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM – Aviso de Chamamento Público Nº 01/2023-CP. 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, torna público para 
conhecimento dos interessados que a partir do dia 13 de Abril de 2023 até 30 de Dezembro de 2023, na Sala da Comissão de Licitações do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, localizado a Rua Paissandú, S/N, Centro, Camocim – CE, estará recebendo documentação 
para o Credenciamento de profissionais para a prestação de serviços médico de saúde aos usuários do SUS, cujo objeto é o credenciamento de profissionais, 
interessados na prestação de serviços médico de saúde aos usuários do SUS, de forma complementar, para compor a equipe médica especializada da 
Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. Tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante do anexo I do presente edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima. Camocim-Ce, 11 de Abril  de 
2023. Juan Klisman Lima Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.