DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços N° 2023.01.13.002/TP. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará sessão para a abertura dos 
envelopes de “Proposta de Preços” referentes a Tomada de Preços N° 2023.01.13.002/TP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de 
empresa para execução de subestação nas Unidades Escolares, junto a Secretaria da Educação no Município de Cascavel/CE. A Sessão será realizada no dia 
13 de Abril de 2023 às 14h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações 
no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 11 de abril de 2023. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.02.28.2-SRP. Julgamento: Menor Preço por 
Item. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de material médico hospitalar e equipamentos diversos, destinados ao abastecimento das Unidades de Saúde 
do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 27 de abril 
de 2023. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data 
desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 
0583. Horizonte/CE, 11 de abril de 2023. Francisca Jorângela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20190326. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
08.05.01/2019-SEMEB. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA(O): RAPI TRANSPORTES EIRELI-ME. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023. DATA 
DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI da Prefeitura Municipal 
de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação Dispensa de Licitação nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição 
de marmitex c/tampa 750ml, para atender   a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI 
Contratada: Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA. Valor: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). Fundamentação: art. 24, inc. II. 
Ratificação em 11//04/2023. Benedita Neta da Silva. Superintendente da ADEJERI - 11 de Abril de 2023. Rita Erica Rodrigues - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV - Termo de Ratificação. O Presidente do ICAPREV, Sr. 
Marcos José Ferreira Nunes, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o parágrafo 4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, considerando o que consta da Decisão da Comissão Permanente de Licitação frente ao Recurso interposto, resolve Ratificar os atos da Comissão 
Permanente de Licitação e Habilitar o licitante João Pedro Pontes Braga Azevedo Sociedade Unipessoal de Advocacia no Processo Licitatório Tomada de 
Preços nº 01.02.16.2023. A continuação do Processo, com a abertura e julgamento da Proposta de Preços acontecerá no dia 20/04/2023 às 9h. Icapuí-CE, 
11 de abril de 2023. Marcos José Ferreira Nunes – Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Pompeu – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 001/2023 TP. Objeto: 
serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, junto a Câmara Municipal de Senador Pompeu, de acordo com especificações no edital e seus 
anexos. A Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento da Fase de Habilitação: Foram inabilitados: F2 Contabilidade e Assessoria 
Administrativa LTDA e F. Denilson F. de Oliveira EIRELI.  Habilitado: ECAPE - Empresa de Consultoria e Assessorias Públicas e Empresariais LTDA. A 
Ata de Julgamento poderá ser solicitada na Câmara Municipal de Senador Pompeu e no site do TCE. Desse modo fica estabelecido o prazo do art. 109, I, “a” 
da Lei 8.666/93 – fase de recursos. Senador Pompeu/CE, 11 de abril de 2023. Carla Jennifer Gomes de Oliveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.1-PE - Julgamento: Menor Preço por 
Item. Objeto: aquisição de veículos destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/Ce, conforme Termos de Ajuste Nº 57 e 72 e MAPP´S 4955 
e 4952. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 08 de maio de 2023. O edital 
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. 
Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel. (85) 3222.0583. 
Horizonte/CE, 11 de abril de 2023. Francisca Jorângela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Secretaria Municipal de 
Cultura, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 001/2023 
– SMC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de infra-estrutura e promoção de shows com bandas musicais de forró, para as 
comemorações das festividades dos 66 (sessenta e seis) anos de emancipação política do município de Catarina, durante o dia 24/05/2023. Tipo Menor Preço, 
com data de abertura marcada para o dia 27 de abril de 2023, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais informações pelo telefone 
(0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 12 de abril de 2023. À COMISSÃO.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Convocação - O Setor de Licitações do município torna público que após realização da Prova de Conceito 
dará prosseguimento a licitação de Pregão Eletrônico nº 26.001/2023-PERP, cujo objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços 
de locação, implantação, operação e manutenção dos serviços de monitoramento eletrônico e fiscalização automática de trânsito, por intermédio de 
equipamentos e sistemas, junto à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do município, realizando sessão pública às 09h do dia 17/04/2023, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e 
no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior, Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota, secretária. Extrato dos contratos resultante do 
Pregão Eletrônico nº 00.007/2021-PERP: nº 00.007/2021-05SMS, Valor global: R$ 929.159,28 Contratada: Mixturi Comércio e Serviços EIRELI, através 
de sua representante legal, a Sra. Adriele Augusto da Silveira Vidal; nº 00.007/2021-06SMS, Valor global: R$ 95.814,69 Contratada: MA Comércio e 
Distribuidora de Alimentos LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcio Augusto Alencar Rolim. Objeto: Aquisição de materiais de construção, 
hidráulicos e elétricos. Prazo de vigência: até 31/12/2023. Data da assinatura do contrato: 06/01/2023.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato dos contratos resultantes 
do Pregão Eletrônico 2022.10.20.01-PERP: nº 2022.10.20.1.1SMS, Valor global: R$ 163.333,30; nº 2022.10.20.1.2SMS, Valor global: R$ 35.524,95 
Contratada: Oxigênio Padre Cicero EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Herculano Fagundes Nobre. Objeto: Aquisição de gases medicinais, 
tipo oxigênio medicinal, manômetro para oxigênio, com fornecimento de equipamento em comodato. Prazo de vigência: até 31/12/2023. Data da assinatura 
do contrato: 27/01/2023 e 14/03/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Termo de Homologação de Resultado Final do Edital Nº 1/22. Pelo presente termo, o Secretário 
Municipal de Educação de Eusébio – CE, homologa para que produza os efeitos legais em sua plenitude, os atos praticados pela Comissão da Seleção e 
julgamento da Chamada Pública destinado a seleção de banco de bolsistas para atuação no âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem no Estado do 
Ceará na Rede Municipal de Ensino. Eusébio – CE, 16 de novembro de 2022. Julio Cesar da Costa Alexandre - Secretário Municipal de Educação.