DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
TAVARES 
(SERTÕES 
SERVIÇOS) 
- 
CNPJ 
Nº.: 
11.649.195/0001-11. VALOR GLOBAL: R$ 3.777,94 (TRÊS MIL 
SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E 
QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 10/04/2023 À 31/12/2023. 
ASSINAM PELAS PARTES: ALEXANDRO LEITE SANTIAGO - 
SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA, CPF Nº. 006.069.513-
77, PELA EMPRESA: JOSÉ ROBERTO COELHO TAVARES - 
CPF: 034.267.583-42. 
  
ARATUBA/CE, 10 DE ABRIL DE 2023. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:AE230ECE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-TP 
 
A Prefeitura Municipal de Aratuba, por meio da Presidente da 
Comissão de Licitação, tornam público que se encontra à disposição 
dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
001/2023-TP, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PEDAGÓGICA 
ESTRATÉGICA POR RESULTADOS NO PROCESSO DE 
ENSINO 
APRENDIZAGEM, 
PRINCIPALMENTE 
NO 
TOCANTE AO SPAECE E IDEB, PARA ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, com data de abertura 
marcada para o dia 02 de Maio de 2023 às 10:00h, na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, N° 304, Centro, 
Aratuba - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de 
Licitação: aratubalicitacao@gmail.com. Prefeitura Municipal de 
Aratuba – CE. 
  
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA  
Presidente, em 12 de Abril de 2023. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:75DFA632 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 683.2023 
 
Lei Municipal nº 683/2023 Aratuba, 03 de abril de 2023.  
  
Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de 
Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro 
Tutelar e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em 
conformidade com a Lei Municipal nº 425/2012 de 12/12/2012 que 
reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do 
Município de Aratuba, 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - 
CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica reajustado o salário base dos Conselheiros Tutelares do 
Município de Aratuba, Nível Básico (ANB), pertencente ao Quadro 
de Pessoal Temporário do Poder Executivo, cujo valor reajustado, 
nomenclatura e símbolo, está explicitado no Anexo I, parte integrante 
desta Lei. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 01 de abril de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03 
(três) dias do mês de abril de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO I 
  
REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 683/2023 DE 03 DE 
ABRIL DE 2023  
ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO - ANB  
CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR 
CARGA HORÁRIA: 40H 
VENCIMENTO ATUAL:R$ 1.302,00 
VENCINENTO REAJUSTADO: R$ 1.600,00  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6F934FB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ– AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PUBLICA 
06/2023 – A Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Arneiroz, Estado do Ceará, através da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15 – Bairro Centro – 
Arneiroz – Ceará, E-mail: licitacaoarneiroz@gmail.com, receberá no 
período de 12 de abril de 2023 à 18 de abril de 2023, documentos 
para credenciamento no horário de expediente ao público, das 
08hs:00min às 12hs:00min horas, para AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
CONFORME 
LEI 
11.947/2009, 
DESTINADO 
A 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), JUNTO A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. 
Arneiroz-Ce, 12 de abril a de 2023. José Martins Sousa Junior – 
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Arneiroz - Ceará, 12 de abril de 2023 
  
JOSÉ MARTINS SOUSA JUNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:3006D70C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE PRAZO RECURSAL 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.10.1, 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO JUCÁ DE 
ARTE 
E 
CULTURA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE ARNEIROZ/CE. 
  
Assunto: Encerramento de Prazo de Recurso, fase de habilitação. 
  
Certifico, relativamente à licitação em epígrafe, que EXPIROU o 
prazo legal para apresentação de recursos, fase de propostas de preços, 
sem que houvesse manifestação por parte dos licitantes participantes, 
nos termos do art. 109, I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Dando por encerrada esta fase do certame e dá prosseguimento aos 
demais atos necessários. 
  
Arneiroz-Ce, 12 de abril de 2023 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:BC48797C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DOS 
ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE 
PREÇOS N° 2023.03.10.1 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, por meio do 
seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público que foi