DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a Secretaria de Educação adquiriu, 14 novos
ônibus escolares, com o escopo de renovar a frota e, especialmente,
ampliar o serviço de transporte escolar.

CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº. 2.100/2013, condiciona
a contratação temporária a realização de prévio processo seletivo,
além da observância dos requisitos constitucionais, porém não
condiciona a seleção à realização de provas;

CONSIDERANDO, os princípios adstritos a administração pública, e
a fim de garantir a lisura do processo seletivo simplificado

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear os servidores para compor a Comissão de
Acompanhamento e Supervisão do processo seletivo simplificado
para a contratação temporária de condutores de transporte escolar, do
Município de Barbalha/CE;
Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores
abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:

· ANA BEATRIZ FREITAS COSTA
CPF Nº 075.267.203-75

· MÔNICA KARIELY DOS SANTOS FERREIRA
CPF Nº 050.245.333-80

· ORESTES SARAIVA DE SOUSA
CPF Nº 47295830359

· JAILSON SANTOS CASTRO
CPF Nº 308.355.263.72

· ADRIANA MOURA DA SILVA
CPF Nº 728586133-20

Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será
presidida pela Servidora Adriana Moura da Silva;
Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as
providências necessárias à realização do Processo de Seletivo em
alusão.
Art. 5º. A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, nos
termos desta Portaria, praticará todos os atos necessários ao fiel
cumprimento de suas atribuições, prezando pela observância e
cumprimento
dos
princípios
constitucionais
que
regem
a
Administração Pública.
Art. 6º. A Comissão ora instituída, terá sua duração vinculada a
realização da Seleção;
Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha (CE), 12 de abril de 2023.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº. 03.04.012/2023
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:44413222

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
REGULAMENTAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DOS TÁXIS
- PORTARIA N° 28.03.002/2023

PORTARIA N° 28.03.002/2023 De 28 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
IDENTIDADE
VISUAL
DOS
VEÍCULOS
PERMISSIONÁRIOS
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
– TÁXIS.---------______________

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO,
no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei 2.121/2014:
CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da
prescrição estabelecida no art.10, da lei n° 2.121/2014.
CONSIDERANDO, ainda, a necessária caracterização dos veículos
registrados como táxis no município de Barbalha/CE.
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR aos permissionários, dono de táxis, registrados
no município de Barbalha/CE que realizem a devida caracterização
nos seus veículos conforme informado abaixo
Art. 2°. A caracterização do veículo deve conter:
I – Adesivo com a escrita “taxi e número de inscrição e abaixo posto e
número do posto” com letra no tamanho 230 pt, na fonte Arial black,
fundo branco no tamanho 25cm de comprimento e 20 cm de altura.
Conforme modelo em anexo.
II – Adesivo do Brasão do Demutran no tamanho 15cm de
comprimento e 15cm de altura fixado na traseira do veículo.
Conforme modelo 01 em anexo
III – Faixa adesiva lateral na cor Azul Marinho, aplicada conforme
modelo 02. As dimensões das faixas adesivas laterais são de 90cm de
comprimento e 25 cm de altura, especificações respectivas a lateral
esquerda e lateral direita do veículo.
IV – Fica expressamente vedado o uso de faixas imantadas,
magnéticas ou outras que não sejam diretamente afixadas diretamente
na lataria por meio de adesivo.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
28 de março de 2023.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Portaria de Nomeação n° 03.01.194/2022

o memorial descritivo contendo modelo dos adesivos aplicados nos
veículos
serão
publicados
no
site
do
município
-
https://barbalha.ce.gov.br/
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:CD2BD833

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.21.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.21.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2023.03.21.1, sendo o seguinte: A empresa MARIA RODRIGUES
DA SILVA PEIXOTO - ME com melhor oferta para os lotes 01, 02 e
03, ATL COMERCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PARA
TRATORES EIRELLI com melhor oferta para o lote 04, resultando
as mesmas habilitadas, por cumprimento integral às exigências do
Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria,
Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às
12:00
horas
ou
ainda
através
da
plataforma
eletrônica
www.bllcompras.com.