DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
PREFEITURA DE FORTIM, 12 DE ABRIL DE 2023. 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:68644C04 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AOS 
CONTRATOS N° 0104.01/2022-SMDU, N° 0104.02/2022-SMMA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO AOS CONTRATOS N° 0104.01/2022-SMDU, N° 
0104.02/2022-SMMA – 01° ADITIVO - referente ao Processo 
Administrativo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1011.01/2021-
PMF/CP. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Meio Ambiente; OBJETO: 
contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
limpeza pública urbana, bem como limpeza de faixas da praia e rio 
Jaguaribe, com recolhimento e transporte até o destino final; através 
das secretarias de desenvolvimento urbano e meio ambiente, no 
município 
de 
Fortim. 
CONTRATADO: 
Nova 
Construcoes 
Incorporacoes e Locacoes Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.565.704/0001-08; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 31 de Março de 2023 
até 31 de Março de 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: 
FRANCISCO 
RIBEIRO 
DA 
COSTA 
- 
Secretário 
de 
Desenvolvimento Urbano; 
  
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS -   
Secretária de Meio Ambiente. 
  
Fortim/CE, 12 de Abril de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:8D4279A1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
AO CONTRATO N° 0204.01/2018-SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO AO CONTRATO N° 0204.01/2018-SMDU – 09° 
ADITIVO 
- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N° 
3101.01/2018-SMDU. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada 
para 
prestação 
de 
serviços 
especializados 
de 
gerenciamento completo do sistema de iluminação pública (IP) do 
Município de Fortim, compreendendo as atividades de gestão da 
manutenção (com callcenter (0800) em horário comercial e aplicativo 
(APP) para controle de serviços de IP), ampliação, modernização, 
eficiência energética, incluindo todos os custos de materiais, mão de 
obra, transporte, equipamentos, BDI e encargos sociais, necessários 
para a realização dos serviços. CONTRATADO: Provale Energia 
LTDA, 
inscrita, 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
10.664.921/0001-02; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei Federal no 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 31 de Março de 2023 até 30 de Setembro 
de 2023.  
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - 
Secretário de Desenvolvimento Urbano.  
  
Fortim/CE, 12 de Abril de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:EFB2C18C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1104.01/2023 - FMDCA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1104.01/2023 - 
FMDCA - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1104.01/2023 - FMDCA; PARTES: Município de 
Fortim, através da Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente; OBJETO: Contratação de profissional especializado 
para ministrar Formações sobre Educação Inclusiva para o “Jangada”, 
projeto municipal apoiado pelo Programa Amigo de Valor, através do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Fortim/CE; CONTRATADO: Wilson Candido Braga - 
ME, inscrita no CNPJ n° 01.615.578/0001-15; VALOR GLOBAL: 
R$ 6.000,00 (Seis mil reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e Um) de 
Dezembro de 2023; 
  
Ordenadora de Despesas: 
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO  
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente. 
  
Fortim/CE, 12 de Abril de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:ACD48396 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2022.04.11.01 – TOMADA DE PREÇOS N° PMF-18031101-TP – 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: 
SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI, representada 
pelo Sr. Sales Cavalcante Lima. DATA DE ASSINATURA: 10 de 
março de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial 
contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir 
da assinatura do presente termo, com data final até 10 de março de 
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de 
Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 12ª do contrato inicial. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:DC1EC20F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 19/2023SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de