DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186
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2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
LUIS CARLOS GUEDES DA SILVA, com CPF: 134.055.627-83, e
RG: 223727678, função Chefe do Posto de Identificação da Secretária
de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, meia diária
no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 12 de Abril de
2023 junto ao posto estadual da PEFOCE que fica situado na unidade
VAPT – VUPT ANTONIO BEZERRA em Fortaleza – CE. A viagem
tem como objetivo conduzir as demandas relativas ao posto físico
municipal de emissão de RG’s. Administrativo estratégico em
Assistência Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte:
1500 – Recurso Ordinário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 10 de
Abril de 2023.
MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:09EB2915
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 21/2023SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
IANA MARIA MELO, com CPF: 614.463.633-17 e RG:
20085470281, função Entrevistador Social, duas diárias no valor de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para fazer jus às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 13 e 14 de Abril de 2023
junto a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas-CIHPB em Fortaleza – CE. A viagem tem como objetivo
participar de uma capacitação para os colaboradores municipais,
tornando-os aptos a realizarem os atendimentos que antecedem a
emissão do Registro Geral-RG, junto a Coordenadoria de
Identificação Humana e Perícias Biométricas-CIHPB. Administrativo
estratégico em Assistência Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias
Civil e Fonte: 1500 – Recurso Ordinário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 10 de
Abril de 2023.
MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:028C27C3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 22/2023SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
ANA FLÁVIA SANTOS SOUSA, com CPF: 026.656.643-05 e RG:
20075753574, Agente Administrativo, duas diárias no valor de R$
220,00 (duzentos e vinte reais) para fazer jus às despesas de estadia na
cidade de Fortaleza - CE, nos dias 13 e 14 de Abril de 2023 junto a
Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas-
CIHPB em Fortaleza – CE. A viagem tem como objetivo participar de
uma capacitação para os colaboradores municipais, tornando-os aptos
a realizarem os atendimentos que antecedem a emissão do Registro
Geral-RG, junto a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas-CIHPB. Administrativo estratégico em Assistência
Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte: 1500 –
Recurso Ordinário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 10 de
Abril de 2023.
MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:13658B7C
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº086/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
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