DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
e ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTONIO DOS 
CAMELOS tendo como representante legal o Sr. Francisco Hélio 
Camelo de Paiva (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:80513037 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria de Educação, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: 
REVOGAR o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços 
Nº. 014/2023-SEDUC que tinha como objetivo a Contratação de 
empresa especializada para execução dos serviços de reforma e 
revitalização de escola na localidade de Garrancho, no município de 
Guaraciaba do Norte/CE, com base na justificativa constante dos 
autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 
473/STF; Art. 49 caput, §3º. Fica a partir desta data assegurado o 
prazo previsto no artigo 109, I, “c”, da Lei nº 8.666/93 – 
  
ANTÔNIA EVANI DE ARAÚJO TELES GOMES. 
Secretária Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F132C1A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº52/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR Sra. LUZIA DE SOUSA FERREIRA, do 
cargo de Provimento em Comissão, como DIRETOR DE DIVISAO. 
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 
12/04/23 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C90A1B78 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº53/2023 
 
Nomeia cargo em comissão na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Nomear a Sra. LEOMARA MARIA RODRIGUES 
GOMES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como 
DIRETOR DE NÚCLEO, respondendo pela parte pedagógica do 
CRAS-SEDE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 12 
de abril de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AC3E1218 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº54/2023 
 
Designa o Fiscal de Contratos abaixo, na forma e 
disposições 
que 
se 
descrevem 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do 
Município e em conformidade com o disposto no Art. 67 da Lei n° 
8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a 
fiscalização da execução dos contratos, por representante da 
Administração especialmente designado; 
  
RESOLVE:  
Art. 1° - Designar o Sr. ITALO GUSTAVO ALVES DE ARAUJO, 
como 
fiscal 
de 
contrato, 
para 
responder 
pela 
gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos 
do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades 
Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Gabinete do 
Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº130/2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 12 
de abril de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F8A72A9A 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 

                            

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