DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
CNPJ SOB O N°39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N° 2023.03.15.01-CAM/IGUATU-CE. OBJETO 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM OBJETO SOCIAL 
COMPATÍVEL 
PARA 
EXECUTAR 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA 
CONTÁBIL PÚBLICA E FINANCEIRA, JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL: 
R$ R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
0101.01.031.0001.2.001 
E 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 DA VIGÊNCIA: 12 
MESES. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2023. DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
MARCONI 
DE 
MATOS 
FILHO 
- 
(PRESIDENTE) / POR LEONARDO JOSÉ MACEDO, - 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023.  
 
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI. 
  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:0FC31475 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Convocação. Adesão à Ata de Registro de Preços n° 
2023.02.28.02. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços, 
(Processo Carona), junto a Secretaria Municipal de Saúde, da 
Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, cujo objeto é a aquisição de 
material de expediente e informática, para atender as necessidades da 
Fundação de Saúde Pública de Iguatu, conforme quantidades e 
especificações informadas em ofício. A Superintendente da FUSPI 
CONVOCA a empresa R. S. Comércio de Importados Eireli ME, 
inscrita no CNPJ nº 07.788.639/0001-34, para assinatura de Termo de 
Contrato, no prazo de 03 (três) dias. Signatária: Ana Laura Teixeira 
de Araújo dos Reis. Em 12 de abril de 2023, Iguatu-Ce. Fone: (88) 
3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:54FAFB23 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde de Iguatu, órgão integrante da administração 
indireta, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato 
resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a 
seguir discrimina: 
  
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA, com sede na Av. Presidente Costa e 
Silva, nº 2382, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.752-694, inscrita 
no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, através de seu representante legal, o 
senhor José Sales Silveira D’ Almeida, Sócio Administrador. 
Vencedora do Lote 14. 
  
Processo: 
Pregão 
Eletrônico 
para 
Registro 
de 
Preços 
nº 
2022.04.18.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/19, com 
aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, 
observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal 
9.488/18 e o Decreto Municipal 037/17. Termo de Contrato nº: 
2023.03.07.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e parcelada de 
medicamentos e material médico hospitalar, para atender as 
necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade 
da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 
13.937,72 (treze mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois 
centavos). Data de Assinatura: 07 de março de 2023. Vigência: 
iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de 
dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 
(Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). 
Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis (Superintendente 
da Fuspi). Em 07 de março de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:62E48758 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME. NESTE ATO, 
REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA DA PASTA, A SENHORA 
ELANE 
DE 
LAVOR 
BARBOSA, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA RATIFICAÇÃO 
DO 
PROCESSO 
INEXIGIBILIDADE 
LICITAÇÃO: 
2023.04.11.01-PMI-SME, 
NA 
FORMA 
A 
SEGUIR: 
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, 
CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO-SME, CNPJ Nº 14.790.822/0001-28, DENOMINADA 
DE 
CONTRATANTE. 
FAVORECIDO/CONTRATADA: 
EDITORA IMEPH – IMEPH INST. META DE EDUC. PESQUISA 
E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 04.528.440/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 25, INCISO I, II E III, DA LEI FEDERAL N°. 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DO OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DA 
COLEÇÃO DE LIVROS META DO SABER, PARA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DE IGUATU-CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÃO E 
CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO 
VALOR: R$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
N.º 
0901-
12.366.0024.2.051 
(MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 30%) E 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: Nº 3.3.90.30.00 (MATERIAL 
DE CONSUMO).  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA – 
Secretária de Educação. 
  
IGUATU-CE, 12 DE ABRIL 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:2EA9496F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DE GOVERNO-
SEGOV. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.15.01/PMI–SEGOV. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 
“CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
Nº 
2023.03.13.03/PMI-SEGOV. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MOBILIA, 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
GOVERNO – SEGOV, DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, C/C AO ART. 
23, INCISO II, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: P J R DE 
SOUZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.328.688/0001-
43. VALOR GLOBAL: R$ 17.275,00 (DEZESSETE MIL,