DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 788 DE 08 DE MARÇO DE 2023. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICUAR o servidor, IRAMILTON DOS SANTOS SILVA, 
ocupante do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Matricula: 0915130, pelo período de 08/03/2023 à 08/03/2026. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3274EEAF 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 792 DE 09 DE MARÇO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Revogar portaria 408/2021 que concede pagamento de verba 
Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu 
Salário base, ao Servidor DANIEL PEREIRA VIANA, Professor 
de 
Ensino 
Fundamental 
III 
– 
Ref 
12, 
Matrículas: 
0914094/0103667, em razão de estar desempenhando funções de 
superintendente da área de matemática nos 4ºs, 5ºs, anos e trabalha 
especificamente com a capacitação de coordenadores e professores da 
rede, cuida das olimpíadas de matemática, OBA – Olimpíada 
Brasileira de Astronomia, e todas as ações referentes a educação de 
ciências da natureza (química, física e biologia), além de acompanhar 
a SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e o SPAECE – 
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará, 
anual de todas as escolas do Fundamental I da rede Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:64110863 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 817 DE 16 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. ANA KARLA BRAGA AZEVEDO, para 
ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, 
pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 03 de março de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0A25B63E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 826 DE 21 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a portaria 969/2021 que concede pagamento de 
verba Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% 
de seu Salário base, ao Servidor LUIZ ROBERTO RODRIGUES 
MOTA, Professor do Ensino Fundamental III – Ref 12, 
Matrícula: 0914006, em razão de estar desempenhando funções 
laborais, além das suas atribuições estabelecidas, requerendo 
aperfeiçoamento técnico continuo. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:250EA802 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 852 DE 23 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA, 
do cargo em comissão de SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, sendo 
responsável pelo: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE, 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO DO IDOSO, 
pertencente a Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal