DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5D4A23E3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 853 DE 23 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
RESOLVE: 
Art. 1° - REVOGAR portaria que concede pagamento de verba 
Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 60% de seu 
Salário base, ao Servidor JOSÉ VENÍCIO MARTINS DA CRUZ, 
Agente Administrativo, Matrícula: 0601527, em razão de estar 
desempenhando funções técnicas de relevante eficiência, que exigem 
domínio de informações de caráter sigiloso no setor de Contabilidade. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9EE9BE6A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 854 DE 23 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ ROBERTO MOTA VENÂNCIO, do 
cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO E ARTICULAÇÃO 
I, pertencente à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:94FB60C1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 855 DE 23 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ JOSIANO SOUSA DOS SANTOS, 
do cargo em comissão de COORDENADOR DE GESTÃO DE 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CRAS, 
pertencente à 
SECRETARIA DA 
INCLUSÃO 
E 
PROMOÇÃO SOCIAL, por motivos de suprir a licença maternidade 
da servidora, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE 
PAULO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 17 de março de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:52318D5D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 863 DE 24 DE MARÇO DE 2023. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICUAR a servidora, JUCINEIDE FERNANDES DA 
COSTA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
Matricula: 0809268, pelo período de 03/03/2023 à 03/03/2026. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 03 de março de 2023. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:56808E9C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 864 DE 24 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
de 
ROSANA 
ÁVILA 
GONÇALVES, que solicita reclassificação para o cargo de Técnica de 
Enfermagem, referente ao Concurso Público regido pelo Edital 
001/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Tornar público que a candidata ROSANA ÁVILA 
GONÇALVES, aprovada para o cargo de Técnica de Enfermagem, na 
7ª (sétima) colocação, convocada por meio do edital de nº 001, de 11 
de janeiro de 2023, a qual se submeteu a concurso público por meio 
do Edital Nº 001/2022 de 14 de junho de 2022, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, solicita formalmente seu respectivo 
deslocamento para o final da fila de classificação, por não ter interesse 
neste momento ao cargo efetivo para o qual foi aprovada, passando a 
ocupar a 31ª (trigésima primeira) colocação. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal