DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
– TOMADA DE PREÇOS Nº 2023012501-SAUD 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – torna 
público o resultado da abertura das propostas de preços – Tomada de 
Preços nº 2023012501-SAUD, cujo objeto é Reforma de Ampliação 
da Academia de Saúde, na Rua Robson Ricardo de Lima, conforme 
projeto básico. A comissão de Licitação torna publico o resultado de 
julgamento das propostas de preços, após critério editalicio menor 
preço global chegou-se ao seguinte resultado, empresa vencedora: 
Empresa Limoeirense de Construção Civil Ltda, valor total R$ 
106.614,77 (cento e seis mil, seiscentos e quatorze reais e setenta sete 
centavos), a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo 
recursal previsto no Art.109, incisoI, Alínea b, daLei 8.666/93, 
maiores 
informações 
tel. 
88 
3576-1305 
email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 12 de Abril de 2023. 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:ABE7217E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
LICITAÇÃO 
PORTARIA Nº. 3103002/23- GP DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a). IRANEUDA LUNA PETROLA 
RORIZ, portador(a) do RG nº 200xxxxxxx550 SSP/CE, inscrito no 
CPF nº 218.xxx.xxx-49, da função de Coordenador da Atenção 
Básica. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 31 de Março de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:20DAF085 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
PORTARIA Nº 03/2023 - MADALENA-CE, 10 DE ABRIL DE 
2023 
 
INSTITUI 
E 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
DE 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO 
QUADRO DE VAGAS E CADASTRO DE 
RESERVAS DESTINADO A CONTRATAÇÃO 
POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL 
PARA 
ATENDER 
ASSITUAÇÕES 
DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS 
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O Secretário Municipal de Educação, CRISPIANO BARROS 
UCHOA, no uso de suas atribuições legais, usando da competência e 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
pela Lei Municipal nº 630, de 27 de dezembro de 2021, e demais 
legislação em vigor, 
RESOLVE:  
Art. 1º -Instituir e nomear a Comissão de Acompanhamento e 
Fiscalização da Seleção Pública, autorizada pela Lei Municipal nº 
630/2021, com vistas a FORMAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E 
CADASTRO DE RESERVAS destinado a contratação por tempo 
determinado de professores e psicopedagogo para atender as situações 
de excepcional interesse público das escolas da rede pública 
municipal de ensino vinculadas a Secretaria de Educação de 
Madalena/CE, com a indicação dos seguintes membros e Presidente: 
  
a) PRESIDENTE: KILVIA KÊILIA DOS SANTOS DA CRUZ, 
matrícula nº 1407, CPF nº 921.086.013-68 
b) 1º MEMBRO AUXILIAR: FRANCISCA ALZIRA BERNARDO 
DIAS – matrícula nº 1085, CPF nº 724.189.403-06 
c) 2º MEMBRO AUXILIAR: RAIMUNDO MENDES DE PAULA 
NETO – matrícula nº 1413, CPF nº 875.973.143-53 
  
Art. 2º - A Comissão nomeada no artigo 1º cumprirá as condições 
estabelecidas no edital da seleção pública e na Lei Municipal nº 
630/2021, bem como as seguintes atribuições: 
I – Acompanhar e fiscalizar o processo de seleção pública com a 
finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, 
eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da 
administração pública; 
II –Acompanhar e fiscalizar o Edital e seus anexos, a realização das 
inscrições presenciais dos candidatos, da etapa única do processo 
seletivo, dos recursos porventura apresentados e do resultado 
preliminar e final da etapa única, bem como o cumprimento de todos 
prazos da seleção pública. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Sede da Secretaria de Educação do Município de Madalena, Estado do 
Ceará, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2023. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:8CB900B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ERRATA DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ERRATA DE CONTRATO Nº 40802012023.2 – 
OBJETO: RETIFICAR o extrato de contrato acima, publicado no 
DOMC do dia 28/03/2023, para fornecimento de material gráfico 
destinado à Secretaria de Educação, corrigindo os valores das 
dotações conforme segue abaixo. CONTRATANTE: Município de 
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela 
sua Sec. de Educação. CONTRATADA: Global Negócios e 
Consultoria 
Empresarial 
Eireli, 
(CNPJ: 
31.748.439/0001-20), 
representada pelo seu Proprietário, Sr. José Milton Anastácio Alves 
Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e 
seiscentos 
mil 
reais). 
SECRETARIA, 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVOS VALORES: