DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais; 
  
Considerando o resultado final da seleção pública simplificada para 
formação de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de 
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público 
decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede 
pública municipal de educação infantil e ensino fundamental no 
âmbito do município de Mauriti - Ceará; 
  
TORNA PÚBLICA 
  
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para 
formação de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de 
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público 
decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede 
pública municipal de educação infantil e ensino fundamental no 
âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital nº. 09/2022, devendo 
comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na 
data de 14 de abril de 2023, das 8h às 12h. 
  
FUNDAMENTAL I – SEDE 
  
Ordem de colocação 
Nome do candidato 
Total 
1. 
Ana Maria Bárbara Lima 
72 
2. 
Marcos Antônio Ferreira Lourenço 
66,5 
3. 
Maria Claudivania da Silva Sousa 
65 
4. 
Francisca Neide Furtado dos Santos 
58 
5. 
Maria Eduarda Ferreira do Nascimento 
58 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 12 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO  
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 237/2022 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:FC7A65A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 0702.01/2022, cujo objeto é 
REPARO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM 
PALESTINA, 
ZONA 
RURAL 
DE 
MERUOCA-CE. 
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. 
CONTRATADA: R S M PESSOA EIRELI – ME. PRAZO DE 
DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Roberta Sarah Monte Pessoa. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-CE, 04 de abril de 2023.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:DEF50975 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2402.01/2023-02 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca, Sr. 
Francisco Aldir Lima Pereira, em cumprimento a lei que determina o 
ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2402.01/2023-02, 
oriunda 
do 
Pregão 
Eletrônico 
SRP 
n° 
2402.01/2023, tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REALIZAÇÃO 
DE 
PROCEDIMENTOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES E APOIO DE AÇÕES DE SAÚDE AOS 
USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, DE 
ACORDO COM OS MAPPS Nº 4732 E 4469, onde os preços foram 
consignados em favor da empresa: PROSEG CONSULTORIA E 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 
11.505.498/0001-60, no valor global de R$ 496.338,66 (quatrocentos 
e noventa e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis 
centavos). Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de registro de 
Preços. Ordenador de Despesas: Francisco Gilvan Miguel Santos. 
Representante da empresa: Alberto Ferreira da Rocha. A Ata de 
Registro de Preços, bem como toda documentação na integra poderá 
ser solicitada junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, à Av. Pedro 
Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca – Ce. Tel: (88) 
3649-1136.  
  
Meruoca – Ce, 05 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA  
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:4B74AF20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
03, 
referente 
ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Educação Básica e a empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: Contratação 
de serviços especializados a serem prestados na elaboração de 
projetos técnicos de engenharia junto às diversas secretarias do 
Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso 
II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 14 de Abril de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 14 de abril de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Lacordaire Rodrigues Morais.  
  
Milagres/CE, 12 de abril de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0436C403 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
01, 
referente 
ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Estradas e a empresa MORAIS ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
elaboração de projetos técnicos de engenharia junto às diversas 
secretarias do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 

                            

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