DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
UNIDADE
GESTORA
PROJETO/ ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSOS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1003.12.361.0016.2.037
1003.12.365.0016.2.046
1003.12.362.0016.2.043
3.3.90.39.00
3.3.90.39.14
Receita de Imposto e Trans-
Educação/Transferência
de
Recurso do PNATE
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA
SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): LUIS GONZAGA CORDULINO JUNIOR,
Titular da empresa QUALITY TRANSPORTES E SERVIÇOS
EIRELI.
Mombaça - CE, em 01 de março de 2023.
HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Educação.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:9D0F6C22
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
12042301SAP
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
12042301SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO No
001/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO),
ENVASADO
EM
BOTIJÕES
DE
13
KG,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de
Despesa(s)/Fontes
de
Recurso(s):
UNIDADE
GESTORA:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. PROJETO/
ATIVIDADE: 0601.20.122.00042.011. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00/ 4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO:
R$ 42.245,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31
(trinta
e
um)
de
dezembro
de
2023.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO –
Secretário
de
Agricultura
e
Pecuária.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
LIMA FILHO (Titular) da empresa F. C. COMERCIAL DE GÁS
LTDA -
Mombaça - CE, 12 de abril de 2023.
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO -
Secretário de Agricultura e Pecuária.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:ED58E4FB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
12042302SAP
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
12042302SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
019/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL,
GARRAFÃO DE 20 LITROS E ÁGUA MINERAL DE 500ML,
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s):
SECRETARIA:
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA.
UNID.
ORÇ/PROJETO
ATIVIDADE:
0601.20.122.00042.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/
3.3.90.30.07. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$
2.332,50 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da
presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura,
tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
JEAN
CARLOS
MARQUES
FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): BRAZ ARAUJO LIMA NETO
(Titular) da empresa BRAZ ARAUJO LIMA NETO - ME.
Mombaça - CE, 12 de abril de 2023.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:AA5C52DF
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2023, DE 01 DE ABRIL DE
2023. - ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTULAR
DE MOMBAÇA-CE 2023
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Mombaça, no uso de suas atribuições vem a público retificar alguns
pontos elencados pelo Colegiado, afim de trazer mais clareza e
visibilidade a seguinte retificação do Edital supracitado, publicado no
dia 01/04/20223, cujas alterações estão a seguir elencadas, passando a
ter a seguinte redação:
3.
DOS
REQUISITOS
BÁSICOS
EXIGIDOS
DOS
CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 20,
da Lei Municipal nº 964/2019, os candidatos a membro do Conselho
Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Reconhecida
idoneidade
moral,
comprovada
através
dos
documentos elencados no ítem 8, alínea “a” do edital 001/2023,
DE 01 DE ABRIL DE 2023.
f) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus
direitos políticos, apresentando Certidão de Reservista ou
Dispensa;
g) Não ter sido penalizado com a destituição da função de
membro do Conselho Tutelar, nos últimos 04 (quatro) anos;
j) Não tem validade, deve ser desconsiderado.
8. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
8.3...
b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa
da última eleição;
e) Comprovante de conclusão do ensino médio;
8.8 - Ficam as inscrições prorrogadas até ás 17h do dia 28 de abril
de 2023, para que não aja prejuízo aos candidatos;
11. PROVA DE CONHECIMENTOS
11.1 A prova de conhecimentos constará das seguintes etapas:
As provas serão exclusivamente de conhecimento específicos, de
acordo com a Lei municipal nº 964/2019, SESSÃO II, alíneas VIII,
sendo aprovado o (a) candidato (a) que atingir acertos a partir de 31
(trinta e uma) questões; A prova abordará os seguintes conteúdos:
Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente-ECA), Lei n° 12.318/2010 Alienação Parental, Lei n°
8.742/93 e Lei n°12.435/2011 (LOAS/SUAS), Lei n°12.696/2012
(Altera o ECA), Lei n° 13.010/2014 (Menino Bernardo), Lei n°
13.257/2016 (Marco legal da Primeira Infância), Lei n° 13.431/2017
(Escuta Protegida), Lei n° 12.010/09 (Lei de Convivência Familiar).
Após a proclamação dos candidatos eleitos titulares e suplentes, o
CMDCA, juntamente com a Comissão Especial, realizará paras os
mesmos, um curso de Capacitação, com 04 (quatro) EIXOS, sendo
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