DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:5567E300

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.04.11-012/GABPREF

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta
municipalidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e
considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho
de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão
Permanente de Licitação.
Art. 2º – Fica designada como Presidente da Comissão Permanente de
Licitação: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF nº 049.670.363-
33;
Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente
de Licitação:
JALCIA MARISA GOMES SOUSA, CPF: 391.692.003-00-
Membro Permanente
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72-
Membro Permanente
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria n°
2023.03.06-028-GAB/PREF de 06 de Março de 2023;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 11 de Abril de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:CA656B0A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.04.12- 001/GABPREF

Dispõe sobre ascensão via acadêmica.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano
Silva, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°.388/2010
de 08 de janeiro de 2010, em capítulo V, artigo 23 a 26 e seus anexos
I e II,

RESOLVE:

Art. 1º – Ascender, por via acadêmica, o servidor JOSÉ JOSIMAR
DOMIGOS DA SILVA, matrícula 901490, Cargo de Professor
Educação Básica I, Simbologia MAG II, Grupo Ocupacional
Atividades do Magistério, Classe “B” Referencia 2, enquadrando
conforme o anexo I e II, da lei supracitada, Parte Permanente na
Classe C, Referencia 2, em decorrência do curso de Gestão e
Organização da Escola com Ênfase em Direção Escolar- área de
conhecimento: Educação, de Pós-Graduação Lato Sensu, concluído
em 06/10/2022 e requerido em 01/03/2023;
.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 12 de Abril de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:4C182A71

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.04.12-002/GABPREF

Dispõe sobre atribuição de função.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor VICTOR BARRETO DA SILVA,
CPF:605.065.133-78, a responsabilidade pelo ATESTE DAS NOTAS
FISCAIS DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES, NA FUNÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATOS DA FROTA MUNICIPAL, no âmbito
desta municipalidade.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Abril de 2023;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE,12 de Abril de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:2B206394

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato DO
TERMO DE CONTRATO Nº 1104202301, resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 21.09.2022.01SRPE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de
Materiais de Construção para eventuais reparos de prédios públicos,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2023, CONTADOS DA DATA DE SUA
ASSINATURA.
VALOR DO TERMO DE CONTRATO: $ 188.612,96 (cento e
oitenta e oito mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
04.122.0024.2.010.0000
–
Funcionamento das Atividades da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Infraestrutura.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
CONTRATADO: ALLMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
ASSINA PELO CONTRATADO: GABRIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA
ÓRGÃO GERENCIADOR CONTRATANTE: SECRETARIA DO
MEIO
AMBIENTE,
INFRAESTRUTURA
E
RECURSOS
HÍDRICOS.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ILÁRIO NUNES DA SILVA

Palhano-CE, 11 de abril de 2023.

ILÁRIO NUNES DA SILVA
Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos
Órgão Gerenciador Contratante