DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Art. 2º. Fica instituída que a classificação dos profissionais, que
concorrerem pelo critério de antiguidade, se dará de acordo com a
pontuação obtida na ficha de avaliação elaborada em consonância
com o § 1º do Art. 22. Em caso de empate, a classificação será
realizada mediante os seguintes critérios, nesta ordem:
I. Maior tempo de serviço como professor efetivo, em sala de aula;
II. Maior tempo de serviço no Município;
III. Maior idade.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 11 de abril de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:909629A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
DESVIO DE FUNÇÃO

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
DESVIO
DE
FUNÇÃO,
REFERENTE
AO
PROCESSO
SELETIVO DA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA
MUNICIPAL PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL – LEI Nº
136/2010

A Comissão de Gestão da Carreira divulga a relação dos
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM DESVIO DE FUNÇÃO,
referente ao processo de Progressão Horizontal por Desempenho dos
Servidores na Carreira do PCCS/MAG, para informar que a sua
avaliação dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade, vez que o § 8º,
do art. 22, que trata desta categoria de profissionais, veda a progressão
pelo mérito.

PROFISSIONAIS
DO
MAGISTÉRIO
EM
DESVIO
DE
FUNÇÃO
(em conformidade com a lei 136/2010 do PCCS/MAG)

ANTONIO AURICLESIO ALVES XAVIER
FRANCISCA VALDELICE DO VALE
JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
JULIANA PATRICIA PINTO LOPES
LUIZ RODRIGUES DAS FLORES
MARIA APARECIDA PEREIRA FERNANDES
MARIA ZENIRA MOTA FERNANDES
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
ROCHELI CRISTINA MARQUES BEZERRA NASCIMENTO
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA

FRANCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS VITOR
Presidente

JOSÉ PATRÍCIO FREITAS DA SILVA
Membro

JOSÉ ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
Membro

Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:14BFD54F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
015/2023/SRP.01 E 015/2023/SRP.02;
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Empresas Detentoras
do Registro de Preços: FERNANDES ATACAREJO LTDA - ME,
CNPJ: 38.333.439/0001-09, vencedora do Lote 01: R$ 319.000,00
(Trezentos e dezenove mil reais); COMERCIAL LEONARDO
EIRELI - EPP, CNPJ: 32.548.156/0001-06, vencedora do Lote 02:
R$ 187.000,00 (Cento e oitenta e sete mil reais). Prazo de Validade
da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) meses. Pregão Eletrônico
Nº 015/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO E
BRINQUEDOS
PARA
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia
Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas;
Jefferson Fernandes Barbosa - Proprietário e Adna Leonardo Braga -
Proprietária. Data das Atas de Registro de Preços: 12/04/2023.

Quiterianópolis - CE, 12 de abril de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:B133E8CB

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 017/2023.01 E 017/2023.02

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
017/2023.01 e 017/2023.02. O Município de Quiterianópolis torna
público os extratos de contratos acima oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 017/2023, OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO
A
SECRETARIA
DE
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: CONTARH -
CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA, CNPJ: 23.758.968/0001-87. VALOR TOTAL: R$
48.000,00. T AMÉRICO DE SOUZA LTDA - ME, CNPJ:
09.380.500/0001-70. VALOR TOTAL: R$ 96.000,00. DATA DO
CONTRATO: 10/04/2023. PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses.
SIGNATÁRIOS: Antonia Pereira da Silva, CPF: 538.331.043-68 e
Thiago Américo de Souza, CPF: 538.331.043-68. CONTRATANTE:
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 12 de abril de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:6CF14EFE

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
01/2023/PI

O Presidente da CPL, em cumprimento da ratificação procedida pela
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, faz publicar o
extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação Nº
01/2023/PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO
DA DUPLA IGUINHO E LULINHA PARA APRESENTAÇÃO NO
DIA
01/06/2023,
ALUSIVO
AS
COMEMORAÇÕES
DA
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. FAVORECIDO: IL SHOWS LTDA -
ME. CNPJ Nº 39.942.698/0001-08. VALOR GLOBAL: R$
200.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei nº
8.666/93 e suas demais alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0400.04.122.0402.2.005.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida
pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada
pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, Sra. Antonia
Adenilce Arceno Lima Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 12 de abril de 2023.