DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
reais e sete centavos), ressaltando-se que o mesmo ocorre em função da readequação da planilha orçamentária do Contrato. DO PRAZO DE EXECUÇÃO 
E VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de março de 2023, para o 
dia 04 de setembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir do dia 03 de julho de 2023, para o 
dia 03 de dezembro de 2023. ; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Suprimir o montante de R$ 115.832,67 (cento e quinze mil e oitocentos e trinta e dois 
reais e sessenta e sete centavos) e acrescer R$ 115.832,67 (cento e quinze mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), permanecendo o 
valor do Contrato em R$ 31.277.053,07 (trinta e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e cinquenta e três reais e sete centavos), ressaltando-se que o 
mesmo ocorre em função da readequação da planilha orçamentária do Contrato ; X - DA VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de março de 2023.; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luciano Carvalho Cidrão REP. 
DO COSÓRCIO NABLA/CONPATE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00992070/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 463.491,49 (quatrocentos e 
sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 472.927,69 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e 
sete reais e sessenta e nove centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá sendo R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), enquanto que 
o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 63.491,49 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos) 
para R$ 72.927,69 (setenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE 
TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 
463.491,49 ( quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 31 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Marcos Tavares, PREFEITO DE ITAITINGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01759339/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/CIDADE/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.050.589,87 ( um milhão cinquenta mil quinhentos 
e oitenta e nove reais e oitenta sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das 
Cidades e Ítalo Brito Alencar Alves, Prefeito de Nova Olinda.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02063931/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 565.600,78 ( quinhentos e sessenta e cinco mil 
e seiscentos reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de abril de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES 
e Francisco Glairton Rabelo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02657793/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 435.467,90 ( quatrocentos e trinta e cinco mil, 
quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de abril de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS 
CIDADES e Robert Viana Leitão, PREFEITO DE MULUNGU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02873836/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 722.323,43 ( setecentos e vinte e dois mil, 
trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de abril de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS 
CIDADES e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01813104/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 124/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 166.106,74 ( cento e sessenta e seis mil cento 
e seis reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e 
Antônio Carlos Alves Peres, PREFEITO DE HIDROLÂNDIA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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