DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
ANEXOS AOS QUAIS SE REFEREM À PORTARIA Nº208/2023 ELOGIO FUNCIONAL POR HAVEREM CONTRIBUÍDO DE FORMA
VOLUNTÁRIA, COM PEQUENA PARTE DE SEUS PROVENTOS PARA A REFORMA DE ALOJAMENTOS, MASCULINO E FEMININO
NA UP IRMÃ IMELDA LIMA PONTES
01
Chardiana Socorro Duarte Rabelo
473275-12
02
Derijane Teixeira Sousa
300511-14
03
Helen Geany de Sousa Matos
300220-17
04
Nívia Vasconcelos Bittencourt
111785-10
05
Joana Dark Crisóstomo Lucena
472967-14
06
Lucicleide Tabosa de Meneses
473426-19
07
Flávia Roberta Vieira Sales
472912-16
08
Flora da Costa Alvarenga
300481-13
09
Ilana Carlos Ferro Castro
430868-47
10
Leda Maria Batista Victor
004259-15
11
João Elery Sucupira Linhares
472545-15
12
João Eduardo Gonzaga de Lima
300755-1X
13
Francisco Pereira Neto
112510-13
14
André Luís Alcântara Oliveira
300175-1X
15
Francisco Valtemir Alves
300438-12
16
Hugo Leonardo Henrique de Lucena
300560-19
17
José Cavalcante Barroso
472556-19
18
Renato Sávio Nogueira Duarte
163171-1X
19
Miguel Hugo Barros Maciel
430590-17
20
Luiz Carlos da Silva Pinheiro
430569-13
21
Narcélio Rocha de Araújo
300352-16
22
Eduardo Sidney Duarte Rocha
300342-1X
23
Adriano Cabral da Silva
300523-15
24
José Martins Campelo
163152-14
25
Daniel Nogueira Brayner
430923-83
26
Felipe Sousa Holanda Brandão
473387-19
27
Francisco Hélio da Costa Tito
472508-11
28
Francisco Filho dos Santos Correia
472917-12
29
Antônio Jurandi Lopes
300612-17
30
Vagno Ferreira Lima
473097-19
31
Renan Barroso Carvalho
430955-60
32
Romério da Rocha Mesquita
163174-11
33
Demian Costa Barreto
430438-11
34
Gerbano de Carvalho Lima
430499-17
35
Aristóteles de Paula Sousa
300640-11
36
Tárcio Trindade de Paiva
430998-17
37
Fernando Cordeiro Rocha
430696-16
38
Francisco Antônio Alves Ferreira
472495-11
39
João Carlos de Oliveira da Silva
111749-14
40
Francisco Erivan Falcão de Melo
472906-19
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº045/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Capistrano 
(CE), no período de 03 a 07 de abril de 2023, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões 
sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e 
quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; V - ENDEREÇO: 
PC Gilson Ribeiro de Machado, nº 15, Quadra 5 – A Lote 11, Sala NBLI – 01, Bairro Setor Central, Caldas Novas, Goiânia.; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 11969687/2022, e com fundamento no art. 57, inciso I,§ 1º, incisos “II” e “V” e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sob 
amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 012/CIDADES/2020; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 270 
(duzentos e setenta) dias, a partir do dia 24 de março de 2023, finalizando em 24 de dezembro de 2023 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X 
- DA VIGÊNCIA: 24 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; V - ENDEREÇO: Rua Fausto Cabral, nº 322, Papicu, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP N° 43001.000153/2023-54 , e com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Contrato n° 014/CIDADES/2020.; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR: Suprimir o montante de R$ 115.832,67 
(cento e quinze mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) e acrescer R$ 115.832,67 (cento e quinze mil e oitocentos e trinta e dois reais 
e sessenta e sete centavos), permanecendo o valor do Contrato em R$ 31.277.053,07 (trinta e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e cinquenta e três