DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0059/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR-ENORSUL-BBL (TELAR ENGE-
NHARIA E COMÉRCIO S/A, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA E BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA).
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Elaboração de Projeto e Implantação de Subsetores e Otimização da Gestão dos Setores
Hidráulicos: Aldeota e Vila Brasil, em Fortaleza, Visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes Vincu-
ladas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional – Lote II.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SOLICITAÇÃO DE OFERTA - SDO
Nº 20200001/CCC/CAGECE - CONTRATO Nº 0059/2023 - processo nº 0975.000004/2022-31-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 43 (quarenta
e três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 54.299.000,00 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil reais) pagos em serviços efetivamente
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: BIRD, Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública
do Estado do Ceará e recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece; Marco Antonio Botter, Representante da empresa TELAR
Engenharia e Comércio Ltda; Waldecir Colombini, Representante da empresa ENORSUL Serviços em Saneamento Ltda; Cristiano Eduardo Almeida Rizzo
Soares, Representante da empresa BBL Engenharia, Construção e Comércio Ltda e Daniela Alberto Mendes, Representante da empresa BBL Engenharia,
Construção e Comércio Ltda.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº036/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15
de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
112578-1-X
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15
de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
112578-1-X
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº32/2023, datada de 17/03/2023 e publicada no Diário Oficial de
22/03/2023 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, que exerce a função de
Economista, matrícula nº 108037-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 11 a 12 de abril de 2023, a fim de visitar o Hospital
Geral de Sobral no dia 11 e realizar vistoria para checar as instalações para os microscópios na Universidade Vale do Acaraú - UVA, no dia 12,, conceden-
do-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 acrescidos de 20% (vinte por cento) (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 175ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 09:05h do dia 02/03/2023, remotamente, teve início a 175ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Diretor Científico e
Presidente em exercício, Luiz Drude de Lacerda, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo
G. Matos, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conse-
lheiros resolveram (1) autorizar o bolsista Antônio Andrei da Silva Sena a realizar o pagamento de sua dívida, que atualmente totaliza R$ 3.469,19 (três mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), em 6 (seis) parcelas, nos moldes da Lei Estadual nº 17.101/2019; (2) autorizar o bolsista Pedro
Rafael Lopes Fernandes a realizar o pagamento de sua dívida, que atualmente totaliza R$ 9.068,18 (nove mil, sessenta e oito reais e dezoito centavos), em 5
(cinco) parcelas, nos moldes da Lei Estadual nº 17.101/2019; (3) aprovar a concessão de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para desenvolvimento
do projeto “Jeri na Década do Oceano: Criação de Centro de Visitantes no Parque Nacional mais Visitado do Norte e Nordeste do Brasil”, aprovado pela
Chamada CNPQ/MCTI/FNDCT nº 39/2022 – Programa de Apoio a Museus e Centros de Ciência e Tecnologia e a Espaços Científicos Culturais, coorde-
nado pelo pesquisador Marcelo de Oliveira Soares; (4) autorizar a majoração da bolsa do pesquisador doutor Patrício Antônio Vergara Rojas, vinculado ao
Programa Cientista-chefe da Economia, para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com a Instrução Normativa nº 01/2021 - Bolsa de Inovação
Tecnológica; e (5) revisar o teor da ata da reunião de número 172, determinando que a GPCON passe a aprovar o ressarcimento ao coordenador, quando este
excepcionalmente e comprovadamente realizar despesas autorizadas nos projetos de pesquisa, utilizando seus recursos próprios e/ou seus cartões (vedado o
parcelamento). FUNCAP, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº572/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 02927030/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RITA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA, na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho São Paulo/SP / Fortaleza / São Paulo/SP, no período de 02/04/2023 a 05/04/2023, a fim de
oficina O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e adolescentes com foco na convivência familiar e comunitária, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor
unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais) e passagem aérea, no valor de R$ 2.284,14 (dois
mil e duzentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 3.404,14 (três mil e quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos),
de acordo com o Decreto n° 7.899 de 04/02/2013, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de março de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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