DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº632/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
DOUGLAS WILLYAM RODRIGUES GOMES
COLAB. EVENTUAL
00172710375
14/04/2023 a 
15/04/2023
FORTALEZA/BREJO SANTOFORTALEZA
01 e ½
805,82
1.071,32
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
01802046372
14/04/2023 a 
15/04/2023
FORTALEZA/CAMPO SALES FORTALEZA
01 e ½
821,02
1.086,52
JOÃO CAPISTRANO DE ABREU NETO
COLAB. EVENTUAL
01055921370
14/04/2023 a 
15/04/2023
FORTALEZA/CAMPOS SALES FORTALEZA
01 e ½
933,13
1.198,63
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06173381/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 21.818,46 (vinte e um mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.818,46 (vinte e um mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) à 
servidora KERLY SHAMYRA DA SILVA ALVES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 31 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 08165700/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 6.085,79 (seis mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.085,79 (seis mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) à servidora ELIDIA CLARA 
AGUIAR VERISSIMO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 46 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05039126/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.263,80 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.263,80 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) ao servidor 
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 69 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 10476421/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 3.757,36 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.757,36 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) à 
servidora TANIA SERRA AZUL MACHADO BEZERRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 38 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00132330/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 3.759,31 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e 
um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.759,31 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) 
ao servidor JUCELINO SALES DE OLIVEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 51 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 08267014/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono 
de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 9.041,04 (nove mil, quarenta e um reais e quatro centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.041,04 (nove mil, quarenta e um reais e quatro centavos) à servidora ROSELITA MARIA DE SOUZA 
MENDES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 41 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 058 serie 3 ano XV, 24 de março de 2023, que publicou a Portaria n° 466/2023, 15 de março de 2023. Onde se lê: FRANCISCO 
ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 001455.1-3 10/04/2023 a 11/04/2023 FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA 
01 e ½ 92,00 Leia-se: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 001455.1-3 17/04/2023 a 18/04/2023 
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA 01 e ½ 92,00 Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº47/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual 
nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, que a regulamentam e são 
aplicáveis aos Termos assinados durante seu período de vigência; as disposições do XIII Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2016; e CONSIDERANDO os