DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º; RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL dos instru-
mentos selecionados no XIII EDITAL CINEMA E VÍDEO - 2016, listados no Anexo Único desta Portaria, que se encontram em processo de prestação de
contas, de SANDRO LUIZ CARDOSO SANTANA para Allan Gomes Menezes, inscrito no CPF sob o nº 608.150.743-28. Art. 2º – Esta portaria entrará
em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 31
de março de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2023
Nº DO TERMO
CONVENENTE
Nº DO SACC
TF 058/2018
ASSOCIAÇÃO DANÇA, ARTE E AÇÃO
1064295
TCF 293/2018
MARCUS ANTONIO MOURA TAVARES
1064164
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº94/2023
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia,
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:
EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 CATEGORIA: MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR PROJETO: OS CARETAS DO
BOI MINA FLOR FESTEJAM SEUS 26 ANOS DE TRADIÇÃO NA PAIXÃO VALOR: R$ 15.722,88 (quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta
e oito centavos) VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/04/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.11.339048.1.75
91200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do
Estado do Ceará e FRANCISCO JOSE OLIVEIRA GOMES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 00573126/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°014/2022,
que tem por objeto a prestação de serviços de 700 (setecentas) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Palhano/CE,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 15 de março de 2023; III - VALOR
GLOBAL: R$ 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 014/2022 ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 15 de março de 2023. MOISÉIS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00899510/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°001/2021,
que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para funcionamento do Abatedouro Público do Município de Tauá/CE, conforme Plano de
Trabalho e seus anexos, até o dia 31 dezembro de 2023 em virtude de estar pendente o repasse de recurso para o cumprimento do objeto por parte da Conce-
dente; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio nº 001/2021 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de março de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR Prefeita do Município de Tauá/CE.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, EDIVALDO COSTA DOS SANTOS , para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2023-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR EDIVALDO COSTA DOS SANTOS
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Sertões de
Crateús, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº027/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
colaboradora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00007722, desta Agência, a viajar
à cidade de Ubajara - Ce, nos dias 31 de março a 01 de abril de 2023 a fim de Ministrar Palestra no evento Impulsiona Ceará, concedendo-lhe uma diária e
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