DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Signatários: Órgão Gestor: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ sob o
Nº.07.954.514/0001-25, Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA, Cargo: Secretária da Educação, CPF: 473.400.533-87, RG: 216562291 SSP/CE,
Detentores do Reg. de Preços: JFV BEZERRA EIRELI – CNPJ Nº: 42.815.972/0001-84, Nome do Representante: Jorge Francisco Vieira Bezerra, Cargo:
Representante Legal, CPF: 657.275.413-87, RG: 95008006608. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2019/PROCESSO Nº01948727/2023
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual Edson Queiroz, Cascavel/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO
DE PAULO, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, do CPF nº 605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
88/2019, publicado no D.O.E de 07/08/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao contrato que tem por
objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité do Estado do Ceará, contando com motorista,
para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS
O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas de 43 km (quarenta e três quilômetros) diários e 9.245 km (nove mil, duzentos e quarenta e
cinco quilômetros), passando de 1.775 Km (um mil, setecentos e setenta e cinco quilômetros) por dia e 381.625 km (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos
e vinte e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos para de 1.818 Km (um mil oitocentos e dezoito quilômetros) por dia e 390.870 km
(trezentos e noventa mil oitocentos e setenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/
CECOF de 27/02/2023, às fls. 35 dos autos ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do
Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 46.594,80 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), passando
de R$ 1.923.390,00 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, trezentos e noventa reais) para R$ 1.969.984,80 (um milhão, novecentos e sessenta e nove
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento)
ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 27/02/2023, às fls. 35 e a IG Nº 1223648, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 27 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO MISRAEL MARINHO
DE PAULO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Azevedo, 2. Ilegível. Fortaleza 04 de abril de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2020/PROCESSO Nº11567686/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/GRANJA, com sede na Rua Dr. João Pessoa, s/n, Centro,
Granja/CE, CEP n° 62.430-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.476.369/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO, brasileiro, portador do CPF nº 739.297.003-87, RG n.º 2019139813-0 SSPDS-CE residente e domiciliado
em Granja/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2020, publicado no D.O.E de 28/04/2020, de acordo com a justificativa exarada
no Processo nº 11567686/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor para a continuidade dos serviços ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/
ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Granja; IX - VALOR
GLOBAL: Importante salientar que o valor para continuidade do serviço para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula
Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme justificativa exarada no Ofício nº 049/2023 - COFIN/
SEDUC, datado em 23/01/2023, fls. 03 e Demonstrativo Financeiro, fls. 05 e I.G nº 1220495, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de
2023 até 01 de abril de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA:
22 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 22 de março de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2022/PROCESSO Nº00297315/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE QUIXERAMOBIM, com sede na Av. Presidente Kennedy 570, Centro,
Quixeramobim – CE, CEP n.° 63.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.778/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA, brasileiro, portador do RG nº 20081267961 SSPDS/CE e do CPF nº 706.515.313-49, residente e domi-
ciliado na Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, 1556, Edmilson Correia Vasconcelos, Quixeramobim-Ce– CEP 63.800-000, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 36/2022, publicado no D.O.E de 20.04.2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 00297315/2023; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante
as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e
complementar valor ao contrato, informando valor para custear as despesas com a continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo a contratação de
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades subordinadas administrativamente à Secretária
da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, no Município de Quixeramobim – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 86.188,67 (oitenta e seis mil, cento e oitenta e
oito reais e sessenta e sete centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 54.211,33 (cinquenta e quatro mil, duzentos e onze
reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor global de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), conforme justificativa exarada no
Ofício nº 0048/2023 -COFIN/SEDUC, datado em 23/01/2023 e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº 1221125,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses,
a partir de 14 de abril de 2023 até 13 de abril de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;
XII - DATA: 22 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ RONILSON RODRIGUES
DE PAULA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 24 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar