DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.225.795-1
FRANCISCA RENATA PEREIRA ROCHA PELUCIO LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0019/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista A IN 77/2019 E EM ATENDIMENTO AO MMF 202315369 DE 10/03/2023, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA rela-
cionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente 
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 04 de abril de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0019/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
062009745
CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº91/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
03 de abril de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº91/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.078.558-6
RAIMUNDO EDMAR MOREIRA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO NUFIT 02/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE – NUFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação 
vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou respon-
sável, junto a NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE – NUFIT, em Itaitinga, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias 
da publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE – NUFIT, em Itaitinga, 03 de abril de 2023.
Francisco Juscélio de Barros
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO NUFIT 02/2023
Nº DE ORDEM
CNPJ/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
021.463.413-27
ANDRÉ CIRILIO DE FREITAS
202300786-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº204/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte NEW IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CGF: 06.698.832-2 fica INTIMADO, 
para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2023.20263. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
          ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES  ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº205/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDITORA MODERNA LTDA, CGF: 06.283.875-0, fica INTIMADO, para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste 
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 
N° 2023.21800. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº206/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDITORA MODERNA LTDA, CGF: 06.283.875-0, fica INTIMADO, para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste 
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 
N° 2023.21801. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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