DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº050/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   METROFOR 
.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2023-DPR, DE 04 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Tarcísio Cirino 
do Nascimento
Assistente 
Operacional
10264
V
11.04.2023 a 
30.04.2023
Fortaleza/Sobral
20
61,33
1.471,92
69,35
1.541,27
Anderson Pinto Adão
Auxiliar Operacional
10401
V
16.04.2023 a 
30.04.2023
Fortaleza/Sobral
15
61,33
1.103,94
69,35
1.173,29
Francisco Washington 
Leite de Freitas
Auxiliar Operacional
10029
V
16.04.2023 a 
30.04.2023
Fortaleza/Sobral
15
61,33
1.103,94
69,35
1.173,29
Valdemir Marques 
dos Santos
Auxiliar Operacional
10297
V
16.04.2023 a 
30.04.2023
Fortaleza/Sobral
15
61,33
1.103,94
69,35
1.173,29
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº052/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, PAULO CARNEIRO RODRIGUES, 
Assistente Operacional, para substituir PLÍNIO COELHO ARAÚJO, Gerente de Estações e Segurança Operacional, lotado na Diretoria de Operação e 
Manutenção, em virtude de férias, no período de 10.04.2023 a 29.04.2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de locação mensal e eventual de veículos automotores, zero-quilômetro, sem motorista e sem 
combustível, quilometragem livre, incluindo seguro total, socorro e reboque 24 (vinte e quatro) horas, serviços de manutenção e substituição de peças/veículos, 
a serem utilizados pela Metrofor;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - 
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Bom Futuro – Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal 
nº 13.303 de 30 de Junho de 2016;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência e 
execução contados de 07 de Abril de 2023 a 06 de Abril de 2024;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de 
R$ 74.612,62 (setenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e sessenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 06 de Abril de 2024;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 05 
de Abril de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Leila 
Maria Aguiar de Meneses pela PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Serviço de Cobertura de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos para ocupantes 
de cargos comissionados, empregados, estagiários e jovens aprendizes do METROFOR;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRA-
TADA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455 – Andar 15 
- Sala 151, Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 06 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2024;  IX 
- VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira na importância de R$ 58.304,04 (cinquenta e oito mil trezentos e quatro reais e 
quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de Abril de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 
34/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;  XII - DATA: 05 de Abril de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Franck Bozic Júnior e Leandro Ezequiel Garcia Okita 
pela BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A..
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, com sede na 
Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, casado, servidor público, portador da carteira de identidade nº 2002027001846, órgão expedidor SSP/CE, inscrito 
no CPF nº. 003.769.403-01, com endereço profissional em Fortaleza, Ceará, na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4320/1964, art. 22 do Decreto Federal 
93.872/1968, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.000028/2022-20, 
a despesa de exercício anterior, e autorizo empenho no montante de R$ 377.464,86 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e 
oitenta e seis centavos), relativa ao pagamento do valor retroativo da ascensão funcional dos servidores que ascenderam funcionalmente nos anos de 2021-
2022, em decorrência da mudança de exercício financeiro, conforme verifica-se à fl. 123 dos autos.
Para tanto, a SEMACE informa a disponibilidade orçamentária  para o pagamento da despesa em questão, através da dotação orçamentária nº: 12650, 
Funcional: 57200001.18.122.211.21025.03.319092.1.5009100000.0, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE