DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº083/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVINO LOBO, que exerce a função de Assistente Social, matrícula nº
200776-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, Quixeramobim e Icó, no período de 10 á 14/04/2023, a fim de realizar Acompanhamento das
atividades desenvolvidas e supervisão da estrutura dos equipamentos do PROARES III, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 301,45 (trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº
300008-1-1, que exerce a função de Contador, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Francisca Maria do
Nascimento Souza de Queiroz, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes, em 03 de setembro de 2019. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2022 IG N°1224657
PROCESSO N°02490490/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada de SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-
68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei
nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 02490490/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-fi-
nanceiro do Contrato original nº050/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na
Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS para atender demanda da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 050/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de
salário-base conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Nutricionistas 2022/2023 – MTE: CE000100/2023, parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022 Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022 Diferença
entre o valor mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de nov/2022 a maio/2023. R$ 113.076,10 R$ 113.372,26 R$ 296,16
R$ 2.073,12. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 03 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Marília
Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10832246/2022
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2020
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE AIUABA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.568.231-0001-45, com sede à Rua Niceas Arrais, nº 128, Centro – CEP: 63575-
000, Aiuaba/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RAMILSON ARAÚJO MORAES e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775
– Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado
do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica
nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10832246/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência
como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 059/2020, que consiste na construção do
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE AIUABA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de
2024.; III - VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Março de 2023. Ramilson Araújo Moraes - MUNICÍPIO
DE AIUABA; Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP e Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10832602/2022
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, com sede na Avenida Prefeito Raimundo Benício, nº 535,
Centro – CEP: 62480000, Moraújo/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ e o ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230
- Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO
CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à
Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem
como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10832602/2022; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
no prazo de vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 011/2021, que
consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e
término no dia 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Abril de 2023. Carlos
Áquila Cunha de Queiroz - MUNICÍPIO DE MORAÚJO, Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP e Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar