DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. O(s) ADMITIDO(S) consta(m) da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do(s) admitido(s) 
destina-se à execução das atividades de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminado(s) na listagem anexa) necessárias à viabilização da implan-
tação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do 
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 
2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 (SEAS), publicado no 
Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por 
prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 003/2021 
(SEAS), publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.509,36 (dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e seis 
centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
(SEAS). DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA - SUPERINTENDENTE DA SEAS, EM 
SUBSTITUIÇÃO E O(S) ADMITIDO(S) CONSTANTE(S) DA RELAÇÃO ANEXA.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
DADOS DO(S) ADMITIDO(S) CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021
EQUIPE TÉCNICA - JUAZEIRO DO NORTE
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
033.313.953-40
Assistente Social
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
PALOMA CARVALHO VERAS
835.692.433-20
Assistente Social
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. O(s) ADMITIDO(S) consta(m) da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do(s) admitido(s) 
destina-se à execução das atividades de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminado(s) na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei 
Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 (SEAS), publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por 
prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 003/2021 
(SEAS), publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.509,36 (dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e seis 
centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
(SEAS). DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA - SUPERINTENDENTE DA SEAS, EM 
SUBSTITUIÇÃO E O(S) ADMITIDO(S) CONSTANTE(S) DA RELAÇÃO ANEXA.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
DADOS DO(S) ADMITIDO(S) CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021
EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ALEXANDRA RODRIGUES NUNES FERREIRA
803.472.663-04
Assistente Social
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
BRENA MARIA BRANDAO SOUZA
604.807.433-63
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
ELIANA MARTINS DE SOUSA PAIVA
064.409.563-61
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
FRANCISCA DE FATIMA ALENCAR DE PAULA
219.110.023-68
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
GLEICIANE DOMINGOS SOARES
027.719.803-80
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
KELTON DE OLIVEIRA MONTEIRO
012.688.113-86
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
LUCYELEN CRISTINA SOEIRO DE SOUSA
604.746.743-12
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
PHABLO PINHEIRO VIANA
060.298.083-62
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. O(s) ADMITIDO(S) consta(m) da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do(s) admitido(s) 
destina-se à execução das atividades de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei 
Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 (SEAS), publicado no Diário 
Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por 
prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 003/2021 
(SEAS), publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.509,36 (dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e seis 
centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
(SEAS). DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA - SUPERINTENDENTE DA SEAS, EM 
SUBSTITUIÇÃO E O(S) ADMITIDO(S) CONSTANTE(S) DA RELAÇÃO ANEXA.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
DADOS DO(S) ADMITIDO(S) CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021
EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
LUI DIVINO PEREIRA LOPES
061.075.033-07
Psicólogo
01/04/2023 a 31/03/2024
R$ 2.509,36
*** *** ***