DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
ANEXO
DADO DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016,
 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
1º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
LUAN MATHEUS GONCALVES RIBEIRO
021.886.923-14
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de 
gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Consti-
tuição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, 
a iniciar-se a partir dos dias 28 e 29 de março de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de 
julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 
(SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: JEAN 
MARÇAL LIMA CUNHA – SUPERINTENDENTE DA SEAS, EM SUBSTITUIÇÃO E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
01º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADORES
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
AMILTON SOUSA DO NASCIMENTO
059.910.963-76
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
ANTONIO ERILSON LEITAO BENICIO
034.413.173-43
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
ARIEL RIBEIRO PINHEIRO
064.943.163-44
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
BENEDITO SOARES GUIMARAES
720.708.893-00
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
BRENDON RIVELINO LIMA MARTINS
057.445.353-90
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
FRANCISCO ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
926.070.983-00
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
FRANCISCO DELIANE E SILVA
122.327.343-15
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
JOSE MARCELO RUFINO ALEXANDRE
430.893.483-49
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
ONOFRE MANOEL NETO
677.504.003-20
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
OZIEL LEITE FILHO
454.370.763-04
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS
742.088.023-91
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
VICTOR IGOR DOS SANTOS MUNIZ
616.355.243-18
Socioeducador Masculino
28/03/2023 a 27/03/2024
ANDERSON BRENO VIANA DA SILVA
043.963.563-23
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
CAIO LOPES BEZERRA
618.463.113-65
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
071.674.433-36
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
FABIO SOBRINHO DE SOUSA
068.063.083-09
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
FABRICIO CESAR FEITOSA DA COSTA
022.556.663-08
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
FRANCISCO ANDRE GOMES COSTA
058.938.543-73
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
FRANCISCO EDSON NASCIMENTO DA SILVA
625.129.513-91
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
GABRIEL SANTANA DO CARMO
606.606.323-57
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
GIDEONE CASTRO DA SILVA
047.328.353-09
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
GLEDSON DA SILVA CARVALHO
045.329.153-84
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
ISMAEL MARTINS
058.728.303-35
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
ISRAEL DE FREITAS DA COSTA
036.363.403-02
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
JOAO HENRIQUE LIMA COSTA
622.116.223-80
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
JOSE CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
010.233.893-04
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
PAULO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS
608.503.933-61
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
619.670.763-91
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
RAIMUNDO HELIO LEITE FILHO
398.990.633-04
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
RIAN MATHEUS CASTRO SAMPAIO
083.596.833-28
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
RUBENS DOS SANTOS PEREIRA
003.964.893-11
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
VITOR LUCAS MOREIRA RODRIGUES
050.605.943-00
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
YGOR PINTO LEITE
030.225.143-01
Socioeducador Masculino
29/03/2023 a 28/03/2024
FEMININO
PRISCILLA NOBRE CARDOSO
812.249.743-87
Socioeducador Feminino
28/03/2023 a 27/03/2024
LAILA REJANE BARBOZA LIMA
611.216.483-39
Socioeducador Feminino
29/03/2023 a 28/03/2024
TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO LUCAS
032.194.473-92
Socioeducador Feminino
29/03/2023 a 28/03/2024
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO LTDA., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.060.449/0001-
00. OBJETO: Serviço de tratamento de efluente sanitário, com manutenção de todos os equipamentos que compõem as Estações de Tratamento de 
Esgoto – E.T.E de forma periódica, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição (meios filtrantes do filtro de gás), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210012 - SEAS/AILOG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 172.705,92 (cento e setenta e dois mil setecentos 
e cinco reais e noventa e dois centavos) pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4700004.08.243.136.20689.01.339039.1.50091
00000.0; 4700004.08.243.136.20689.03.339039.1.5009100000.0; 4700004.08.243.136.20689.11.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 
de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo 
Lobo - Gestor do Contrato e Evandro Barbosa De Sousa - Phodium Soluções Consultoria e Gestão Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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