DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
dos serviços em horas/ano na área de Psicólogo, sem repercussão financeira, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
01/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e Raimunda Maria de Andrade.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 09133909/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 16/2023 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, com aporte de contrapartida municipal no valor R$ 
42.913,97 (quarenta e dois mil, novecentos e treze reais e noventa e sete centavos), e utilização do saldo de rendimento no valor de R$ 3.666,48 (três mil, 
seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) ao Convênio nº 015/2018, o qual tem por finalidade a realização de serviços de assistência 
a saúde na área de oftalmologia compreendendo consultas, revisões, exames e cirurgia no Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria Simone Fernandes Tavares.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00151469/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o  Art. 37 c/c    § 1° 
e  2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do    §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 65.414,33 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA 
DO CEARÁ - COOPEND inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, referente ao Contrato 1308/2019, com vigência até 04/11/2022, cujo objeto 
é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS/ANO NA ÁREA DE ENDOSCOPIA (SERVIÇOS PRESTADOS, PROCEDIMENTOS E PLANTÃO), 
referente a competência de Dezembro de 2022. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°10/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07632037/2022
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 194-194v, do Processo nº 07632037/2022, para alterar a dotação orçamentária a ser utilizada 
na Dispensa de Licitação nº 008/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de março de 2023, tendo como objeto a aquisição de 600 (seiscentos) 
frascos/ampola do medicamento DACTINOMICINA, 500MCG – DACILON, através de importação, a fim de atender as necessidades do Hospital 
Infantil Albert Sabin, a ser fornecido pela empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.821.008/0001-23, passando da 
dotação orçamentária  2242465.24200204.10.302.631.20077.03.339030000.6.91.00.01.30 para a dotação orçamentária 1137 – 24200204.10.302.631.20077.
03.339030.1.600.9200000.1.3.01 CONSUMO FAE. Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas 
e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Ciente:
Edísio Jataí Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA DO HIAS/SESA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº013/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2023, 03 DE ABRIL DE 2023
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ARLETE CAVALCANTE GIRÃO 
Matrícula Nº 4029211X 
Especialista 
60,00 
Curso de Especialização 
em Vigilância Sanitária 
22 e 23 de junho de 2022.
12hs/a 
720,00
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PORTARIA Nº014/2023-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL/2023 . ESCOLA DE SAÚDE ÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Gois Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023-SUP, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Assistente Técnico
300022.4.5
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
JULIANNE DEBORA REBOUÇAS DA SILVA
Gerente
300017.8.8
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
VANESSA ALENCAR DE ARAUJO
Gerente
300022.3.7
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Gerente
300022.2.9
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FOTNENELLE
Assessor Técnico
300022.0.2
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Chefe
300021.9.9
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA
Assessor Chefe
799420.0.6
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO
Gerente
300022.5.3
R$ 15,00
17 (dezessete)
R$ 255,00
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PORTARIA Nº015/2023-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO/2023. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Gois Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.