DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2023-SUP, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Assistente Técnico
200022.4.5
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
R$ 330,00
JULIANNE DEBORA REBOUÇAS DA SILVA
Gerente
300017.8.8
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
R$ 330,00
VANESSA ALENCAR DE ARAUJO
Gerente
300022.3.7
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
R$ 330,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Gerente
300022.2.9
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
R$ 330,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300022.0.2
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
R$ 330,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Chefe
300021.9.9
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
R$ 330,00
HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO
Gerente
300022.5.3
R$ 15,00
22 (VINTE E DOIS)
r$ 330,00
*** *** ***
APOSTILAMENTO A CONTRATO N°35/2022
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 03423249/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n°35/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e Sr. 
NEWTON PIRES BASTO, para incluir as dotações orçamentárias seguinte: • 00772.24200814.10.122.211.20779.03.339036.1.500.9100000.0 • 416122.2
4200003.10.122.211.20776.03.339036.1.659.9200000.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Gois Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº364/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º, 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete 
ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitu-
cionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; 
CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à orga-
nização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação 
subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais 
motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº 10051.002976/2023-70, junto 
ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, VERA LÚCIA DO NASCIMENTO, INSPETOR 
de Polícia Civil, matrícula 155.330-1-3, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Polícia Civil do 
Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº450/2023-GAB/PCCE O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º, 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete 
ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitu-
cionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; 
CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à orga-
nização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação 
subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, 
§ 5º, Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número 
de Protocolo Único – NUP – nº 10051.003775/2023-90, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A 
PEDIDO, REGISDENI PIMENTEL DE LIMA, DELEGADO de Polícia Civil, matrícula 301.204-3-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 
23º DISTRITO POLICIAL, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA da Polícia Civil do Estado do Ceará. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2023-GAB/PCCE O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º, 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete 
ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitu-
cionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; 
CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à orga-
nização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação 
subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, 
§ 5º, Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número 
de Protocolo Único – NUP – nº 10051.003775/2023-90, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, 
A PEDIDO, FLÁVIO RIBEIRO JUNIOR, DELEGADO de Polícia Civil, matrícula 300.794-1-8, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 32º 
DISTRITO POLICIAL, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00427.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO, 
matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – 
Crateús/CE – Fortaleza/CE, no período de 06 a 09/04/2023, por via terrestre, com a finalidade de assessorar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel 
Comandante-Geral da PMCE, em acompanhamento a tropa policial militar nos municípios de Sobral e Crateús por ocasião da Operação Semana Santa/2023, 
concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia (½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte