DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FABIO ARAUJO DE LIMA, matrícula 
30017730, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 13 de Abril de 2023. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CC 0050/2023-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.447, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, MYKAELLE DAMASCENO 
PEREIRA, a partir de 11 de Abril de 2023, para o exercício no(a) Secretaria Executiva da Controladoria Geral de Disciplina, exercendo suas atribuições do 
cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0051/2023-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.447, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, KAMYLA HELENY 
TITARA MARTINS, a partir de 11 de Abril de 2023, para o exercício no(a) Assessoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0052/2023-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.447, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ALEXIA VIVIAN 
RODRIGUES DE SOUZA, a partir de 11 de Abril de 2023, para o exercício no(a) Assessoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº226/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de abril / 2023 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
300008-4-6
R$ 15,00
15
R$ 225,00
JOÃO FERREIRA NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300008-9-7
R$ 15,00
15
R$ 225,00
KAMYLA HELENY TITARA MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO
300008-5-4
R$ 15,00
15
R$ 225,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 675,00
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PORTARIA CGD Nº227/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de maio / 2023 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº227/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
300008-4-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
JOÃO FERREIRA NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300008-9-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
KAMYLA HELENY TITARA MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO
300008-5-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 990,00
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PORTARIA CGD Nº229/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao 
município de Morrinhos - CE, a fim de realizarem diligências para instruir o inquérito Policial n°323-19/2023, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 
de abril de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
DPC
EDUARDO SAMPAIO DE MELO
IV
04/04/2023
FORTALEZA - CE / MORRINHOS 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
64,83
64,83
32,42
EPC
PAULO CÉSAR CAMPOS SÁ
V
04/04/2023
FORTALEZA - CE / MORRINHOS 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
IPC
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO
V
04/04/2023
FORTALEZA - CE / MORRINHOS 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
93,76
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