DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 03250/2023, protocolado em 10/04/2023.
RESOLVE EXONERAR, a pedido, o servidor JOÃO PAULO DE ALMEIDA COSTA, folha 16, matrícula 037054, de acordo com o que dispõe o art. 63,
inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 10/04/2023, data do requerimento.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputada João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
DECRETO LEGISLATIVO Nº585, de 13 de abril de 2023.
APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR RAFAEL MAIA DE PAULA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO
DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Resolução
n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º Fica aprovada a indicação do Senhor Rafael Maia de Paula para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, em conformidade com o disposto nos arts. 12 e 18 da Lei n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997,
com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 15.675, de 31 de julho de 2014 e pela Lei Complementar n.º 229, de 21 de dezembro de 2020.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3.º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4.º SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.°
13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO a convocação dos novos aprovados, por meio do Edital de
Convocação nº01/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de março de 2023, RESOLVE tornar público o pedido de desistência definitiva,
constante do Anexo Único deste Edital, formulado por candidato aprovado e classificado no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza
efetiva, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2023
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PEDIDO
PROCESSO
0030963
Técnico Legislativo
Gustavo Silva Castello Branco
05/04/2023
03151/2023
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que, após o julgamento da impugnação impetrada, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico
– Edital de Licitação nº 182/2022, Processo Administrativo nº 09810/2022, no dia 28 de abril de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento
das Propostas: 14/04/2023; Data de Abertura das Propostas: 28/04/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/04/2023, às 10h:00min,
horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO
INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS EQUIPAMENTOS DA
CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS - (AGITADOR ORBITAL, ANALISADOR AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA, ANALISADOR DE URINA,
SISTEMA DE OSMOSE REVERSA, BANHO MARIA, CENTRÍFUGA MICROPROCESSADA, CONTADOR DE CÉLULAS SANGUÍNEAS, ESTUFA
DE SECAGEM, IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS, HOMOGENEIZADORES, LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS, MICROSCÓPIOS
ÓPTICOS) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SITUADA
NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE (ANEXO III), SITUADO À AV. PONTES VIERA, Nº 2348, 2º (segundo)
E 3º (terceiro) ANDARES, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA-CE. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO