DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços nº 001/2023-TP-INF/2023. Cujo objeto 
é a contratação de empresa para serviços remanescentes de construção de quadra esportiva coberta localizado na Rua Doca da Ola, Alto dos Feitosas na Sede 
do Município de Tururu/CE. O Presidente da CPL comunica aos interessados ato de julgamento da Fase de Habilitação: Foram consideradas Habilitadas 
as empresas: MS Engenharia Projetos e Consultoria EIRELI, CNPJ: 22.045.869/0001-95, Pro Limpeza Serviços e Construções, CNPJ: 11.012.912/0001-
08, Construtora Vipon EIRELI, CNPJ: 34.631.462/0001-29, ML Entretenimento Assessoria e Serviços LTDA, CNPJ: 29.326.036/0001-41, Ello Projetos 
e Soluções LTDA, CNPJ: 27.827.042/0001-57. Foi considerada Inabilitada a empresa L S Serviços de Construções LTDA, CNPJ: 21.541.555/0001-10, 
Construtora Daki LTDA, CNPJ: 20.002.412/0001-78, F. Airton Victor – ME, CNPJ: 97.553.390/0001-69, Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA, 
CNPJ: 37.012.736/0001-90. A Ata de Julgamento encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal. divulgará o resultado nos mesmos meios de 
publicidade em que circulou o Aviso de Licitação e declarou a partir da publicação, aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a licitante possa impetrar 
recurso administrativo contra o julgamento em tela, com fulcro no Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, caso não haja interposição peça recursal, 
fica desde já marcada a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços para o dia 24.04.2023 às 10:00 horas. Tururu/CE, 12 de abril de 
2023. Abraão Lincoln Barros Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 003/2023/SMI-TP. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção e Instalação de Poços Tubulares com Rede de 
Energia conforme projeto em anexo, parte integrante do processo em Diversas Localidades no Município de Paramoti-CE. A Comissão Permanente de 
Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supracitada da seguinte forma: Licitante INABILITADO: FELIPE 
HENRIQUE SILVA-ME, CNPJ: 29.400.680/0001-12. licitantes HABILITADOS: COMAR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, CNPJ: 
09.247.224/0001-77. M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ: 35.864.328/0001-30. VK CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 09.042.893/0001-02. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 21.541.555/0001-
10 R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 40.560.312/0001-74. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 
109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados, nos dias úteis, na Prefeitura 
Municipal, situada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento 
ao público de 07:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.. 
Paramoti-CE, em 11 de abril de 2023. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Abertura de Prazo para Contrarrazões. A Presidente da Comissão de Licitação do 
Município de Amontada torna público, tendo em vista, recurso interposto pelas empresas Ello Projetos e Soluções LTDA – CNPJ Nº 27.827.042/0001-57 
e ACS Engenharia e Serviços – CNPJ Nº 47.727.887/0001-88, Resolve: 1. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de contrarrazões 
pelas empresas concorrentes; 2. Fica suspensa a sessão de abertura das propostas das empresas concorrentes habilitadas que ocorreria no dia 18/04/2023, 
cujo objeto é a Tomada de Preços Nº 07.02.01/2023-07, para o seguinte objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em 
consultoria, elaboração de projetos básicos de arquitetura, urbanismo, engenharia e ainda, levantamentos topográficos, geotécnico de interesse da Secretaria 
de Infraestrutura de Amontada, disponíveis no Setor de Licitações para consulta dos interessados e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 12 de abril de 2023. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da 
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº 005.2023 – TP. A Comissão Permanente de Licitação do 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de Maio de 2023, às 10h00min (dez 
horas), estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº 005.2023 – TP, critério de julgamento Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a 
contratação de empresa para execução serviços de locação de servidor datacenter na nuvem (cloud computing) para hospedagem de sistemas e portais (sites) 
e backup em nuvem visando garantir um alto nível de disponibilidade dos serviços ofertados a população, bem como a redução de custos em comparação 
com a compra de servidores físico, assim como também a proteção de dados, antecipando ameaças à privacidade, segurança e integridade, prevenindo contra 
eventuais perda de dados e também acesso não autorizado às informações da Secretaria de Finanças do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia 
do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de 
segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São 
Gonçalo do Amarante/CE, 11 de Abril de 2023. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento de 
Habilitação da Tomada de Preço Nº 006.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de veículos tipo caminhão caçamba basculante, para 
atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba/CE. Empresas Habilitadas: Klebio Landim de Frença LTDA, J.J Locações 
& Construções LTDA, MV & R Locação e Construção EIRELI, Prisma Locações e Serviços LTDA, M K Serviços em Construção e Transporte Escolar 
LTDA, Serv Lok Serviços e Locações LTDA, Abreu Locação de Veiculos LTDA, V3S Locações e Serviços LTDA, Foco Locação Ambiental, Marea Locação 
e Serviços LTDA. Empresas Inabilitadas: Miraima Gas & Trasportes LTDA, Yzallon M. Lopes. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso 
I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 24 de abril de 2023 às 15h00min, para abertura dos envelopes 
Propostas. Paraipaba-CE, 11 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.04.03.01 - SME. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Abril de 2023, às 13:30h (treze horas e trinta 
minutos), através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
2023.04.03.01 - SME, critério de julgamento Menor Preço, com fins ao Registro de Preços para aquisição de kit livros (materiais didáticos semiestruturados) 
destinados aos alunos e professores da Rede Pública de Ensino, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se 
na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo - Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no 
horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Comunicado de Recurso Administrativo - Processo: Concorrência Nº 007/2022-CP. 
Objeto: contratação de empresa especializada para ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Santa Cruz do Banabuiu, junto à 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca, torna público para conhecimento 
dos interessados a interposição de recurso administrativo ao presente processo. O interior teor do documento poderá ser adquirido no setor de licitações no 
horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. 
Fica aberto o prazo de contrarrazões previsto no §3º do Art. 109 da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 12 de abril de 2023. João Vieira de Souza Neto - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, 
comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.16.RP.FG, cujo objeto: seleção 
da melhor proposta para Registro de Preços visnado futuras e eventuais aquisições de peças e de acessórios, originais ou genuínas de diversas marcas, para 
atender a frota de veículos, com reposição destas quando for o caso, visando suprir as necessidades da Secretaria de Políticas para a Educação do Município 
de Campos sales/CE, tipo Maior Desconto Percentual por Lote, Modo Aberto, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas: 13 de abril de 
2023 às 15:30h. Abertura das Propostas: 26 de abril de 2023 às 08:30h. Início da sessão de disputa de preços 26 de abril de 2023 às 09:00h, através do site 
https://compras.m2atecnologia.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos 
Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário 
das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br e email:cplcampossles@hotmail.com. Campos Sales/CE, 12 de Abril 
de 2023. Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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