DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 01/2023/PI – O Presidente da CPL, em cumprimento da Ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, faz publicar o 
Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2023/PI. OBJETO: Contratação do show artístico da dupla Iguinho e Lulinha para 
apresentação no dia 01/06/2023, alusivo as comemorações da Emancipação Política do Município de Quiterianópolis - CE. FAVORECIDO: IL SHOWS 
LTDA - ME, CNPJ Nº 39.942.698/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e 
suas demais alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, 
Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues. Quiterianópolis-CE, 12 de Abril de 2023. José Ítalo Alves Costa – Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 02/2023/PI – O Presidente da CPL, em cumprimento da Ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, faz publicar o 
Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2023/PI. OBJETO: Contratação da atração artística do artista Felipe Amorim para 
apresentação no dia 01/06/2023, alusiva as comemorações da Emancipação Política do Município de Quiterianópolis - CE. FAVORECIDO: FELIPE 
AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ Nº 43.144.561/0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 161.920,00. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues. Quiterianópolis-CE, 12 de Abril de 2023. José Ítalo 
Alves Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA 
– IMMI – EXTRATO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.13.03/PE – Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição 
de combustível para execução do Convênio N° 890762/2019, com Objetivo de melhorar a Gestão dos Resíduos Sólidos no município de Itapipoca 
– CE. O Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI, torna pública para conhecimento dos interessados que realizará Pregão, na forma 
Eletrônica sob o Nº 23.13.03/PE, conforme informações a seguir: Acolhimento de Propostas e Habilitação: dia 27 de Abril de 2023, até às 08h; Abertura de 
Propostas: dia 27 de Abril de 2023, às 08h30min; Sessão de Disputa: dia 27 de Abril de 2023, às 09h, na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil, no 
Sítio Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 12 de Abril 
de 2023. Francisco Alan Diniz Alencar – Ordenador de Despesas do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 22.13.16/ARP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.13.16/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de combustível 
para execução do Convênio N° 890762/2019, com objetivo de melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município de Itapipoca – CE. O Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Itapipoca comunica o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços Nº 22.13.16/ARP, celebrada com empresa POSTO 
LUAR DO SERTÃO V LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.484.953/0001-38, VENCEDORA do certame, com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado 
de R$ 373.004,26 (Trezentos e Setenta e Três Mil, Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos). GESTOR DA ATA: Instituto de Meio Ambiente do Município 
de Itapipoca. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 22.13.16/PE. Itapipoca-CE, 12 de Abril de 2023. Francisco 
Alan Diniz Alencar – Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 006/2023 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril, em cumprimento da Ratificação procedida pela Secretaria de 
Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 006/2023. OBJETO: 
Contratação do Artista: “Edson Lima e Banda Limão com Mel” para animação das Festividades Alusivas ao Tamboril Fest 2023 no Munícipio de Tamboril, 
no dia 14 de Julho de 2023. FAVORECIDO: DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 44.644.972/0001-94. 
VALOR: R$ 120.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Devidamente Ratificado pela Secretária de 
Cultura, Turismo e Desporto a Sra. Paloma Timbo Araújo. Tamboril-CE, 12 de Abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 007/2023 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril, em cumprimento da Ratificação procedida pela Secretaria de 
Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 007/2023. OBJETO: 
Contratação da Banda: “Toca do Vale” para animação das Festividades Alusivas ao Tamboril Fest 2023 no Munícipio de Tamboril, no dia 14 de Julho 
de 2023. FAVORECIDO: MZX ENTRETENIMENTO, inscrita no CNPJ/MF Nº 15.484.236/0001-18. VALOR: R$ 120.000,00. FUNDAMENTO 
LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Devidamente Ratificado pela Secretária de Cultura, Turismo e Desporto a Sra. Paloma 
Timbo Araújo. Tamboril-CE, 12 de Abril de 2023.
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ALIANÇA DE OURO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Rua São Pedro, 1815 – Salesianos - CEP: 63.050-270 - Fone: (88) 3511-3957 – Celular (88) 
9.8832-7241 0 Juazeiro do Norte – Ceará - CNPJ: 07.573.009/0001-30 - I.E.: 06.219.392-9 - Email: aosacaririef@yahoo.com.br - ASSEMBLEIA GERAL 
ORDINARIA - CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que deverá ser realizada no dia 
29 de abril de 2023, às 10:00 Horas, em nossa sede social, à rua São Pedro nº 1815, Juazeiro do Norte, Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do 
dia: ORDINÁRIA - a) Prestação de contas dos administradores, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado 
em 31 de dezembro de 2022; b) Destinação dos resultados do exercício findo em 2022; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2023/2026; d) Remuneração da 
Diretoria e o que mais ocorrer. Juazeiro do Norte, CE, 10 de abril de 2023. Genilson Calou de Araújo e Sá - Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA- Extrato de Contratos. Contratante: Secretaria Municipal da Educação. 
Contratadas: ALFA COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ: 27.726.248/0001-90, EDITORA LUNNA LTDA, CNPJ: 31.260.067/0001-99, INOVE 
EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 35.187.278/0001-02, EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.596.757/0001-64, L.A. 
EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.830.008/0001-67.  Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS 
DIDATICOS COMPLEMENTAR DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E JORNADA DE TEMPO 
INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Extratos de Contratos do pregão eletrônico n° 0051302.2023, 
valores globais: R$ 709.480,00 Vigência dos contratos: 11/04/2023 A 31/12/2023. Ass: Francisco das Chagas Pereira, ordenador de despesas da secretaria 
municipal da educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 004/2023 - SME. Objeto: 
contratação da prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, do Município de Jucás 
- Ce, conforme especificações constantes no termo de referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Crédito Pelo Qual 
Ocorrerá a despesa: Secretaria Municipal de Educação, Tesouro Municipal e Federal, sob a dotação orçamentária nº 06.02.12.361.0013.2.064, elemento de 
despesas nº 3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 3.338.893,36 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e centavos), 
referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. Prazo de Vigência: 03.04.2023 
à 31.12.2023. Assina pelo Contratante: José Marques Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Educação. Assina pelo Contratada:  Francisco Chagas da 
Costa - Representante Legal da Empresa Rápido Cardoso Transportes LTDA. Jucás - CE, 03 de abril de 2023.  Maria Elizete Silva - Pregoeira Oficial 
da PMJ.
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