DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Tomada de Preços Nº 01/2023-SEDUC - Aviso de Julgamento
de Proposta de Preços. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada
de Preços nº 01/2023-SEDUC, “contratação de serviços de assessoria e processamento de dados para as unidades executoras escolares municipais junto ao
Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Assessoria nas Prestações de Contas Anuais dos recursos oriundos do FNDE, do Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE, junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Cruz/CE”. Vencedora – Consult Contabilidade e Gestão Empresarial
LTDA, CNPJ: 40.128.648/0001-62. Valor Total R$ 33.150,00 (trinta e três mil, cento e cinquenta reais). Está aberto o prazo de 05(dias) úteis a contar da
publicação para interposição de recursos, conforme art. 109, I, b da Lei 8,666/93. Cruz - Ceará, 12 de abril de 2023. Assunção Nayara Silva de Melo -
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão
Eletrônico nº. PE-03.28.3/2023-DIVERSAS. Objeto: aquisição de materiais esportivos para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A Secretária da Controladoria e
ouvidoria geral da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder
de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, neste caso, mais especificamente
por problemas técnicos junto ao sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (BLL), onde são operados os Pregões Eletrônicos deste Município,
impossibilitando, assim, a anexação/disponibilização do Edital da Licitação no prazo legal e, a fim de não ferir o princípio da ampla competitividade, torna
público a Revogação do processo administrativo de licitação acima numerado, com fulcro no art. 50, parágrafo único do Decreto Federal nº. 10.024/2019.
Maria Evânia Santos Basílio - Secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral. Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tianguá-Ce, por meio do Pregoeiro Oficial, torna
público aos interessados o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº PE 06/2023-SESA, ID 996802, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras
e eventuais aquisições de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá-CE. O Edital poderá ser obtido no
site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.licitacoes-e.com.br, https://tiangua.ce.gov.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O
recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 26/04/2023. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 08h30min.
Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 26/04/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao
endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Prefeitura Municipal de Tianguá, 12 de abril de 2023. Deid Junior do Nascimento –
Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato de Rescisão Contratual. A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, torna público o
Extrato da Rescisão do Contrato nº 0612001/2020 resultante do processo de Pregão Presencial nº PP 003/2020-CMVC. Objeto: Rescisão do Contrato cujo
objeto é a locação de software - conjunto de sistemas contábil, patrimonial, folha de pagamento, gestão de dados, licitações e almoxarifado; Contratada: ASP
- Automação, Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04, assina pelo contratante: Ediomar de Carvalho Silva. Fundamentação
Legal: art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, que ampara a rescisão unilateral dos contratos administrativos. Viçosa do Ceará/
CE, 30 de março de 2023. Ediomar de Carvalho Silva - Presidente da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato de Rescisão Contratual. A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, torna público
o Extrato da Rescisão do Contrato nº 0903001/2018 resultante do Processo de Pregão Presencial nº PP 004/2018-CMVC. Objeto: Rescisão do Contrato
cujo objeto é a contratação dos serviços de assessoria contábil e de licitações e contratos; Contratada: MD Contadores Associados LTDA-EPP, CNPJ
14.775.649/0001-99, assina pelo contratante: Ediomar de Carvalho Silva. Fundamentação Legal: Art. 78, Inciso V, XII da Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, que ampara a rescisão unilateral dos contratos administrativos. Viçosa do Ceará/Ce, 30 de março de 2023. Ediomar de Carvalho Silva -
Presidente da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Adiamento. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para
conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 01.16.03.2023-PE, cujo objeto é a aquisição de ambulância tipo a de simples remoção, para
atender a necessidade da Secretaria da Saúde de Cascavel/CE, conforme MAPP 4739, Fundo Estadual de Saúde do Ceará do Programa Atenção à Saúde
Perto do Cidadão teve o Cadastramento das Propostas Adiado até o dia 26 de abril de 2023 às 07h30min; abertura das propostas se dará às 08h00min e a
fase da disputa de lances às 08h30min (Horário de Brasília). Maiores informações no endereço citado ou pelo fone: (85) 3334-2840. Cascavel – CE, 12 de
abril de 2023. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023-TP – A
Comissão de Licitação do Município de Itarema, Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que a data da Tomada de Preço Nº 003/2023-TP,
cujo OBJETO é a Contratação de serviços especializado em engenharia e arquitetura, para elaboração e adequação de projeto básico completo, laudos,
fiscalização de obras e iluminação pública, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Itarema, Ceará,
que estava prevista para o dia 14 de Abril de 2023, fica ADIADA para o dia 28 de Abril de 2023, às 09h. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3667.1133
e Email: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 13 de Abril de 2023. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023-PE
– A Comissão de Licitação do Município de Itarema, Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que a data do Pregão Eletrônico Nº 018/2023-
PE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para Aquisição de material permanente, para atender as diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará, fica
ADIADA da seguinte forma: Cadastramento de Propostas até 21 de Abril de 2023; Abertura das Propostas: 24 de Abril de 2023, às 08h30min; Fase de
Disputa de Lances: 24 de Abril de 2023, às 09h. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE,
13 de Abril de 2023. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 13.007/2023 CP. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 17 de maio de 2023 às
9h (nove horas), na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz,
CE, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
reforma e ampliação do CEI Maria Elcir de Brito Lima, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz/CE, o qual se encontra disponível
no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. À Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 13.006/2023 CP. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 de maio de 2023, às
9h (nove horas), na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz,
CE, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
construção da nova EMEF José Rodrigues Monteiro, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz/CE, o qual se encontra disponível no
endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. À Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.03.28.3, na seguinte forma: A empresa Manjato Tratores LTDA sagrou-se vencedora junto ao Lote/Item 01. A
mesma foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 11 de
abril de 2023. Maria Edna Tavares de Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.