DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 004/2023 – SME. 
Objeto: contratação da prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos do Ensino Médio, do Município de Jucás 
- Ce, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Crédito pelo qual 
ocorrerá a Despesa: Secretaria Municipal de Educação, Tesouro Estadual, sob a dotação orçamentária nº 06.01.12.362.0017.2.055, elemento de despesas nº 
3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 1.135.621,30 (Hum milhão, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos), referentes aos itens 
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Prazo de Vigência: 03.04.2023 à 31.12.2023. Assina pelo Contratante: José Marques Aurélio de Souza – Secretário 
Municipal de Educação. Assina pelo Contratada:  Francisco Chagas da Costa - Representante Legal da Empresa Rápido Cardoso Transportes LTDA. Jucás 
- CE, 03 de abril de 2023. Maria Elizete Silva - Pregoeira Oficial da PMJ.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - Aviso de Licitação – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.003/2023-SRP. Objeto: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS 
SERIGRÁFICOS, ADESIVOS, TECIDOS E PLACAS, PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. O prazo de cadastramento 
das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 27 de ABRIL de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de 
Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta 
publicação. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiúba/CE ou licitacao.guaiuba87@
outlook.com. Guaiúba/CE, 12 de Abril de 2023 – Rosicleia da Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.03.28.01 - SME.  A prefeitura 
de Miraíma através da Secretaria de Educação comunica aos interessados que está realizando chamada pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DO ANO 2023 com recebimento de documentação de habilitação e 
projeto de venda até às 09h:00min do dia 04 de Maio de 2023, na sede da Comissão de Licitação (Esplanada da Estação, 433, Centro, Miraíma/Ce). O Edital 
poderá ser acessado no site da Prefeitura Municipal de Miraíma - CE: https://www.miraima.ce.gov.br, no site do TCE/CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br ou 
na sede da comissão de licitação. Informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser obtidos no mesmo local da 
entrega dos projetos de venda ou pelo email: licitacao@miraima.ce.gov.br. Miraíma, 12/04/2023 – Antônio Robson Alves dos Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 004/2023 - SME. Objeto: 
contratação da prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos do ensino (Fundamental e Médio), do Município de 
Jucás - Ce, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Crédito pelo 
qual Ocorrerá a Despesa: Secretaria Municipal de Educação, Tesouro Municipal, Estadual e Federal, sob a dotação orçamentária nº 06.02.12.361.0013.2.064
/06.01.12.362.0017.2.055, elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 92.565,00 (Noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), 
referentes aos itens 21 e 40. Prazo de Vigência: 29.03.2023 à 31.12.2023. Assina Pelo Contratante: José Marques Aurélio de Souza – Secretário Municipal 
de Educação. Assina pelo Contratada: Francisco Romário Agostinho de Lima - Representante Legal da Empresa Vip Car Locações EIRELI. Jucás - CE, 29 
de março de 2023. Maria Elizete Silva - Pregoeira Oficial da PMJ.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 004/2023 – SME. 
Objeto: contratação da prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos do ensino superior, do Município de Jucás 
- CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Crédito pelo qual 
Ocorrerá a Despesa: Secretaria Municipal de Educação, Tesouro Municipal, sob a dotação orçamentária nº 06.01.12.364.0022.2.057, elemento de despesas 
nº 3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 679.584,40 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), referentes aos 
itens 41, 42, 43, 44 e 45. Prazo de Vigência: 03.04.2023 à 31.12.2023. Assina pelo Contratante: José Marques Aurélio de Souza – Secretário Municipal de 
Educação. Assina pelo Contratada: Francisco Chagas da Costa - Representante Legal da Empresa Rápido Cardoso Transportes LTDA. Jucás - CE, 03 de 
abril de 2023. Maria Elizete Silva - Pregoeira Oficial da PMJ.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Prosseguimento - Concorrência Pública Nº 2023.02.23.01 – SEINFRA. A Presidente 
da Comissão de Licitação do Município de Caucaia/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 14 de abril de 2023 
às 13h30min (horário local), terá Continuidade o procedimento licitatório, referente a Concorrência Pública Nº 2023.02.23.01 – SEINFRA, objetivando a 
contratação de empresa especializada na execução dos serviços de melhoria e recuperação de estradas vicinais, no Município de Caucaia/ce, por meio da 
Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, no Departamento de Gestão de Licitações do Município 
de Caucaia/CE, sito Rua José Valdeci Pinto Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo. Caucaia/CE, 12 de abril de 2023. Emanuela dos Santos Lima – 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Graça, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 09.002/2023. Objeto: contratação do artista: “Zé Cantor’’ para animação das festividades 
alusivas para animação das festividades alusivas a festa de 36 anos de Emancipação Política do Município de Graça/Ce, no dia 15 de abril de 2023. 
Favorecido: Empresa ICZ Gravações, Participações e Entretenimentos LTDA, com sede à Rua Professor Carlos Lobo, nº 100, sala 04, Bairro Parque 
Manibura, Fortaleza/CE inscrita no CNPJ/MF nº 43.915.507/0001-88. Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da 
Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, Srª. Karine Eduardo dos Santos e Ratificado 
pelo Sr. Nazareno Mesquita Morais - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Adjudicação e Homologação - Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.14.004. A 
CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público Aviso de Adjudicação e Homologação – Adesão à Ata de Registro de Preços  N° 2023.03.14.004. 
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Camocim/CE, Vencedor: F M Comercio 
& Serviços LTDA, CNPJ/MF nº 43.609.493/0001-74, com o valor global de R$ 144.249,25 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos). Data da Adjudicação e Homologação: 12 de Abril de 2023. Responsáveis pela Adjudicação e Homologação: Gilmara de Souza 
Gomes – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; Ticiane Maria de Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria 
de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Republicação de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.2403.001/PMLN. 
O Município de Limoeiro do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados a republicação do Pregão Eletrônico Nº 2023.2403.001/
PMLN, para Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de material permanente, de informática e de consumo para atender as necessidades 
das Secretarias do Munícipio de Limoeiro do Norte/CE, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.
br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 08/05/2023, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 08/05/2023, às 10h:00min, para maiores 
informações procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min 
às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 12 de abril de 2023. Paulo Victor 
Farias Pinheiro – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Beberibe – Aviso de Edital de Pregão Presencial nº 1104.01-2023-PP. Menor Preço. Objeto: aquisição de 
gasolina comum destinados aos veículos vinculados a Câmara Municipal de Beberibe/Ce. Recebimento da propostas escritas e habilitação: dia 26 de abril 
de 2023, às 10:00hs. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Avenida Maria Calada S/N, Centro. Informações: fone (85) 3338-1022 de segunda a 
sexta das 08:00 às 12:00h. 13 de abril de 2023. Daniel Felipe dos Santos – Pregoeiro.