DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº070  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal de Palhano - Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura - Processo Carona Nº 
11012023.01 - Extrato de Contrato - Contrato Nº 11012023.01. Data: 13/01/2023. Contratante: Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e 
Apicultura, CNPJ 07.488.679/0001-59. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de locação de horas de trator com grade de arado, 
destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura de Palhano-CE. Contratado: Marea 
Construcoes Assessoria Entretenimento EIRELI, CNPJ nº 10.923.326/0001-44. Valor Global: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos 
reais). Vigência: 13/01/2023 a 31/12/2023. Data Assinatura: 13/01/2023.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE - TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 2023.01.31.1.  Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para realização de roço manual e mecanizado das estradas vicinais na malha 
viária do município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC convoca para que se faça presente na sessão pública de licitação, o representante 
legal da empresa GR Maquinas Empreendimentos, CNPJ 21.868.248/0001-49, e, ainda, convocamos os demais interessados em acompanharem o transcorrer 
da sessão pública, que acontecerá no dia 14 de abril de 2023, às 10h:30m. (horário local). Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 
08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, em 12 de abril de 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. Termo de adjudicação e Homologação resultante da Tomada de Preços nº. SI-TP010/2022, cujo OBJETO é 
REFORMA DO MERCADO E GALPÃO DE FRUTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE, CONFORME OPERAÇÃO 1077306-71 
– PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em 
favor da Empresa: CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.502.041/0001-08, é declarada vencedora com Valor 
Global de R$ 1.870.952,89 (um milhão, oitocentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). José Nilton Aragão 
Junior – Secretario de Infraestrutura e Urbanismo. Nova Russas/CE, 12 de abril de 2023.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Retificação do Aviso de Licitação na publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 03.17.01/2023. O 
Pregoeiro, torna público aos interessados a retificação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 03.17.01/2023. Onde se lê: “Recebimento das propostas: 
a partir desta publicação até o dia 24/04/2023, às 07:30h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de 
disputa de preços: 24/04/2023 às 14h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br” leia-se: “Recebimento das propostas: a partir desta publicação até 
o dia 03/05/2023, às 07:30h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 03/05/2023 
às 14h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br”. Os demais conteúdos permanecem inalterados. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratantes e signatário: Gabinete do Prefeito, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de 
Despesas. Contratada: Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados. Pelo valor global de R$ 76.500,00. Objeto: Contratação de prestação de serviços 
de assessoria e consultoria jurídica, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Superiores e Órgão de controle 
externo. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 2022.11.08.001-GAB. Vigência dos Contratos: da data da assinatura do contrato a 31/12/2023. Dota-
ções Orçamen tárias: 02.02.04.122.0402.2.002. Elemento de Despe sa: 33.90.39.00. Assina pela Contratada: Tibério de Melo Cavalcante. Data da 
Assinatura: 03/04/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE ADIAMENTO. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Ca-
pistrano, por conveniência administrativa, torna público o Adiamento da abertura das propostas de preço da Concorrência Pública N°. 02.03.01/2023, cujo 
objeto é a Construção de 01 (uma) Creche com 6 (seis) Salas de Aula com Quadra, Padrão FNDE no Município de Capistrano/CE, conforme Termo 
de Compromisso Nº. 202200369-1/FNDE, que seria realizado no dia 13 de abril de 2023 às 13:00 horas para o dia 25 de abril de 2023, às 13:00 horas. 
Maiores informações junto a Comissão de Licitação do Município de Capistrano, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 14:00h e pelo site http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, no endereço da Comissão de Licitação na Praça Major José abril de 2023. Aline Bandeira da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca, torna público para conhecimento dos interessados, o 1º Termo 
Aditivo de Retificação do Edital do Pregão Eletrônico N.° 020/2023-PE, cujo objeto versa sobre contratação de serviços de locação de veículos automotores, 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca/CE, o qual retificou os termos do edital e anexos e adiou a abertura da 
sessão de disputa de lances, de modo que, reabriu-se o prazo para cadastramento de propostas até às 08:00h do 27 de abril de 2023, assim, quanto a abertura 
da sessão de disputa onde se lê: Início: “12 de Abril de 2023 às 14:00h”, agora leia-se: “Início: 27 de abril de 2023 às 09:00h”. As demais informações 
permanecem inalteradas. Pedra Branca-CE, 12 de abril de 2023. João Vieira de Souza Neto  – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna 
público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 12.04.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preço visando a futura e eventual aquisição 
de Tela Interativa com recurso educacional digital e formação de professores para implantação do Projeto “Lab de Projetos” para atender às necessidades 
do Município de Tauá e suas Unidades Escolares, conforme especificações e condições neste instrumento; Data de Abertura das Propostas: 27 de abril de 
2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 12 de abril de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento – Tomada de Preços nº 2023.03.22.1. A Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob n° 2023.03.22.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – J P Siebra e Silva LTDA, por apresentar o melhor preço. A empresa 
vencedora foi declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araujo, s/n, Centro, Quixelô - CE ou pelo telefone (88)3579-1212. Quixelô/
CE, 12 de abril de 2023. Eula Paula Oliveira Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P242229/2023 – EDITAL 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP23003 – SME – Comissão Permanente de Licitação. DATA DE ABERTURA: 15/05/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jose Euclides, no município de 
Sobral/CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, 
Centro. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 12 de Abril de 2023. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 001/2023 CMC – O Pregoeiro da Câmara Municipal de Crateús comunica aos interessados que no dia 14 de Abril de 2023, às 
08h30min, será Retomada a Sessão do Processo de Pregão Eletrônico Nº 001/2023 CMC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação de 
serviços técnicos especializados em monitoramento eletrônico via circuito fechado, com instalação, fornecimento de equipamentos e manutenção em regime 
de comodato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Crateús-CE. Crateús-CE, 12 de Abril de 2023. Alberi Gomes Ribeiro – Pregoeiro.
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Votorantim Cimentos N/NE S/A-Torna Público que recebeu da Superintendência Estadual Do Meio Ambiente-SEMACE, a Renovação da Licença de Operação 
LO nº 35/23-DICOP, referente à extração de arenito e britagem e/ou moagem de rochas,exceto calcário,com processo ANM n° 800.179/2002 perfazendo uma 
área de 1000 hectares,embasada no parecer técnco n° 2932/2022-DISOB, localizada na Fazenda Oiticica e Fazenda Saco,s/n,zona rural, município de Itarema/
CE, com validade até 07/03/2028. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.