DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE ABRIL DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:CA0EFA51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1061/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 
 
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival 
do Trabalhador – Fortim 2023, o qual faz parte 
integrante deste Decreto, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
DECRETA: 
Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do 
Trabalhador – Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste 
instrumento. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de abril de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
(O Decreto Municipal nº 1061/2023, em sua íntegra e incluindo todos 
os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de 
Fortim, www.fortim.ce.gov.br) 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7FCD7FA6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
02/2023 - RESULTADO FINAL 
 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
02/2023 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 
  
RESULTADO FINAL  
  
EIXO DE ATUAÇÃO: DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
  
Nº 
CANDIDATO(A) 
SITUAÇÃO 
01 
CLAUDIA REGINA DE ALCANTARA 
APROVADA 
  
Secretaria da Educação do Município de Fortim, 13 de abril de 
2023. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:87D292ED 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
03/2023 - RESULTADO FINAL 
 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
03/2023 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 
  
RESULTADO FINAL 
  
EIXO DE ALFABETIZAÇÃO: 
  
Nº 
CANDIDATO(A) 
SITUAÇÃO 
01 
TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA BARROS 
APROVADA 
  
EIXO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: 
  
Nº 
CANDIDATO(A) 
SITUAÇÃO 
01 
CINTIA BARBOSA VITALINO 
APROVADA 
02 
CLAUDOMIR CARDOSO DA SILVA 
APROVADO 
  
EIXO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO: 
  
Nº 
CANDIDATO(A) 
SITUAÇÃO 
01 
ADAULENIA MAGALHAES DE LIMA 
APROVADA 
02 
FRANCISCA WALCYNEIDE MATEUS 
APROVADA 
  
Secretaria da Educação do Município de Fortim, 13 de abril de 
2023. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D75478F3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AOS 
CONTRATOS N° 0306.01/2019-ADM, N° 0306.02/2019-SMDU, 
N° 0306.03/2019-SEMAM, N° 0306.04/2019-SMAS, N° 
0306.05/2019-SME, N° 0306.06/2019-SMS, DECORRENTE DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1104.01/2019-PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente aos 
CONTRATOS N° 0306.01/2019-ADM, N° 0306.02/2019-SMDU, N° 
0306.03/2019-SEMAM, N° 0306.04/2019-SMAS, N° 0306.05/2019-
SME, 
N° 
0306.06/2019-SMS, 
decorrente 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 1104.01/2019-PMF; PARTES: Município de 
Fortim, 
através 
das 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; 
Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde. 
OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de link de 
internet dedicado (via fibra óptica e/ou rádio enlace) de até 172 
MBPS, bem como serviços de manutenção com instalação e 
fornecimento de rede ―wifi‖ interna e externa, junto as Unidades 
Administrativas do Município de Fortim/CE. CONTRATADO:Fortel 
Fortaleza Telecomunicacoes S.A., inscrito no CNPJ sob o n° 
06.809.941/0001-57; DATA DA RESCISÃO: 31 de Março de 2023; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inciso VI, c/c art. 79, inciso 
I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.ASSINA PELO 
CANTRATANTE:JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; FRANCISCO 
RIBEIRO DA COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; 
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária de 
Meio Ambiente; TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania; IVONEIDE DE ARAÚJO 
RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; KATIANE 
GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. 
  
Fortim/CE, 13 de Abril de 2023.