DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187
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competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de abril
2023 para transportar os pacientes, Antônia Celia Araújo Oliveira e
Arimar Rodrigues de Sousa para o ICC – Instituto do Câncer do
Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 13 de abril de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:C3F6E7B0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBARETAMA, através da Secretaria de Educação e Cultura, faz
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO
ELETRONICO
Nº
PE
004.2023-SEC-SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E
MATERIAL
DIDÁTICO
SEMIESTRUTURADO
DE
ALFABETIZAÇÃO PARA AS TURMAS DO 1º E 2º ANOS DO
ENSINO
FUNDAMENTAL,
CONFORME
PARECER
PEDAGÓGICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IBARETAMA/CE, E AS
CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Tornam Público
que fica Homologado o processo supracitado em favor das empresas:
01- EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇO -
LTDA, inscrita no CNPJ: 09.596.757/0001-64; para o Lote: 01: com
valor de R$ 329.779,00 (Trezentos e vinte nove mil, setecentos e
setenta e nove reais). 02-MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS
EDUCATIVOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 08.830.347/0001-
73; para o Lote: 02: com valor de R$ 186.400,00 (Cento e oitenta e
seis mil, quatrocentos reais). Perfazendo o valor global de R$
516.179,00 (Quinhentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove
reais).
Secretaria de Educação e Cultura.
ALESSIO COSTA LIMA -
Secretário de Educação e Cultura – Ibaretama -CE, em 13 de Abril de
2023.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:15FB5A18
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE
JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS REF.
A TOMADA DE PREÇOS Nº TP002/2023SFAP
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado
da Fase de Julgamento das Propostas de Preços Ref. Tomada de
Preços Nº TP002/2023SFAP. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para
conhecimento dos interessados o RESULTADO da abertura e
Julgamento da fase das Propostas de Preços, referente à Tomada de
Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços técnicos especializados
de
consultoria,
implantação
e
orientação
visando
a
operacionalização do sistema e-Social, de responsabilidade da
Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento de
Ibaretama/CE. Com o seguinte resultado: Empresa RH PARENTE
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI - CNPJ Nº 10.468.125/0001-02, apresentou em sua
Proposta os seguintes valores: R$ 5.000,00 (Cinco mil) mensal,
perfazendo o valor global de R$60.000,00(Sessenta mil) e a Proposta
encontra-se CLASSIFICADA, atendendo todos os requisitos do
Edital, e a empresa R&A ASSESSORIA CONTÁBIL E
INFORMÁTICA S/S LTDA - CNPJ Nº. 13.075.241/0001-41,
apresentou em sua Proposta os seguintes valores: R$ 6.100,00 (Seis
mil e cem reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 73.200,00
(Setenta e três mil e duzentos reais) e a Proposta também se
encontra
CLASSIFICADA.
A
Empresa
RH
PARENTE
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI - CNPJ Nº 10.468.125/0001-02, é vencedora com
o melhor valor apresentado. É O RESULTADO. Fica aberto os
prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “b”.
Ibaretama/CE, 12 de abril de 2023.
RAFAEL COSTA MARTINS -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:E3CA208F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.10.04-PMI-SAS. OBJETO:
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de PROJETO
INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR para uso em unidades escolares,
de acordo com as especificações, quantidades e critérios estabelecidos
no Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria da
Educação de Iguatu/CE. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente
processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos
legais e jurídicos em favor da empresa: J A S JUNIOR LTDA,
vencedora do Lote I no valor Total de R$ 1.333.980,00 (um milhão,
trezentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta reais).
ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretária da Secretaria da Educação e Ensino Superior-SECES.
Iguatu-CE, 11 de abril de 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:966A1959
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DO ADITIVO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS – EXTRATO DO
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO
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