DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Designar a Sra. IAMARA PEREIRA, portadora do CPF nº 
046.857.113-27 para fiscal de contratos (SEM ÔNUS). Conforme Art. 
67 da Lei Federal Nº. 8666/93. 
  
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato. 
  
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; 
  
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das 
normas, objeto e cláusulas contratuais; 
  
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do 
contrato; 
  
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está 
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a 
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive 
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente 
executado. 
  
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
  
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do 
contrato. 
  
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 16 de março de 2023. 
  
MARIA SALETE GOMES DE SOUSA  
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4C79ABFF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2023.04.13.03/SME 
 
Extrato 
da 
Ata 
de 
Registro 
de 
Preços 
nº 2023.04.13.03/SME. PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 2023.02.10.01/PE/SRP. Órgão 
Gerenciador: 
Município 
de 
Mauriti/CE, Secretaria de Educação. Empresa Detentora do Registro 
de Preços:GB COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora 
dos lotes 03 e 04 no valor total de (R$ 109.702,35).Prazo: 12 (doze) 
meses. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais 
Aquisições de Combustíveis (Perímetro Fortaleza) destinados ao 
atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas 
secretarias do município de Mauriti-CE. Signatários:Representante do 
Órgão Gerenciador:Francisco José Cavalcante FurtadoRepresentantes 
da Empresa Detentora do Registro de Preços: Adriano Holanda 
Ferreira.Data da assinatura: 13 de Abril de 2023. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:86DB5332 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.04.12.01/SME; 2023.04.12.02/SME E 2023.04.12.04/SME 
 
Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.12.01/SME; 
2023.04.12.02/SME 
e 
2023.04.12.04/SME, 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.10.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: 
Município de Mauriti/CE, Secretaria de Educação. Empresas 
Detentoras do Registro de Preços: JOSÉ HELMER BELÉM GOMES 
- ME, vencedora dos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 15, valor total 
(R$ 933.980,92); JOSE EDVAN DA SILVA ME, vencedora dos lotes 
01, 02 e 06, valor total de (R$ 97.336,46) e FERREIRA E LUNA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lotes 05, 14 e 16 
valor total de (R$ 166.965,80). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: 
Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de 
Combustíveis (Perímetro Fortaleza) destinados ao atendimento da 
frota de veículos oficiais e locados das diversas secretarias do 
município de Mauriti-CE. Signatários: Representante do Órgão 
Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado Representantes das 
Empresas Detentoras do Registro de Preços: Jose Helmer Belém 
Gomes; Jose Edvan da Silva Cícero Samuel de Sousa Luna. Data da 
assinatura: 12 de Abril de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:50EB5FD7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE 
PROPOSTA DE PREÇOS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE 
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.25.01/TP. Objeto: 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO E RECUPERAÇÃO DE 
SETOR DO PRÉDIO DO BOLSA FAMÍLIA. A Comissão de 
Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas 
de Preços no dia 19/04/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de 
Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.  
  
Mauriti/CE, 13 de Abril de 2023.  
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA  
Presidente da Comissão.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:458D5C60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, 
Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e 
Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato 
dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0103.01/2021-01 a 
0103.01/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º 
0103.01/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de 
Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; 
Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das 
dotações orçamentárias do Exercício 2023: 0301.04.122.0037.2.010 – 
Manut. das 
Ações 
da 
Sec. 
de 
Adm. 
Planej. 
e 
Gestão; 
0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 
0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 
0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção 
Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
CONSULTORIA 
JURÍDICA 
PARA 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 
VIGÊNCIA: de 13 de abril de 2023 a 12 de abril de 2024. 
CONTRATADA: 
SANDY 
SEVERIANO 
DOS 
SANTOS 
- 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Sandy Severiano dos Santos. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-Ce, 13 de abril de 2023.