DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A 
TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM 
DESONERAÇÃO), 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINFRA 
DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, DE ACORDO COM O 
ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, 
CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
PEÇAS 
GRÁFICAS 
E 
ART 
- 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA.  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI 
CNPJ Nº 21.139.049/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar do dia 01 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 31 de maio 
de 2023, relativo ao CONTRATO Nº 20220564 - SEINFRA.  
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário Municipal) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gilliard Silva da Costa 
(Sócio Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - 
Secretário Municipal da Infraestrutura - Secretaria da Infraestrutura - 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:4812BC0D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220564 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, 
RESTAURAÇÃO 
DO 
MUSEU DO VAQUEIRO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR 
DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR 
PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE 
RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A 
TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM 
DESONERAÇÃO), 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINFRA 
DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, DE ACORDO COM O 
ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, 
CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
PEÇAS 
GRÁFICAS 
E 
ART 
- 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - CNPJ Nº 21.139.049/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas ―b‖, c/c 
com os parágrafos 1º e 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 
16,14% 
(DEZESSEIS 
VÍRGULA 
QUATORZE POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL DO 
CONTRATO Nº 20220564 - SEINFRA, decorrente do acréscimo e 
supressão de quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços 
originais e do acréscimo de quantitativos de itens não previstos nas 
planilhas de preços originais, correspondendo o percentual de 
acréscimo ao Valor Total de R$ 25.284,13 (Vinte e Cinco Mil 
Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Treze Centavos), perfazendo 
o Novo Valor Global de R$ 181.911,72 (Cento e Oitenta e Um Mil 
Novecentos e Onze Reais e Setenta e Dois Centavos), em 
conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes 
Nobre 
de 
Oliveira 
(Secretário 
Municipal 
da 
Infraestrutura). 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - 
Secretário Municipal da Infraestrutura - Secretaria da Infraestrutura - 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:B7B89A09 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 3103-C/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 31 DE MARÇO DE 2023, o servidor JOSÉ 
EDUILTON DA SILVA GIRÃO, do cargo de ASSESSOR 
TÉCNICO, da estrutura organizacional da SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:26B2A75D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
PREVI NOVA OLINDA 
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 131/2020 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, no uso das suas 
atribuições legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional 
nº41/03, art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c art. 7° da 
Emenda Constitucional 41/03, bem em atenção ao que é preceituado 
na Lei Municipal n° 614/2010 - Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Nova Olinda, em seu artigo 89 e incisos além do art. 
35 e incisos da Lei n°549/2007, benefício de APOSENTADORIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONSTRIBUIÇÃO a Sra. MARIA 
DO SOCORRO ALVES DE MATOS, RG:116034886 SSP-CE, 
CPF:325.243.663-91, ocupante da função de PROFESSORA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA II, REF 13, admitida em 30 de janeiro de