DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) CRISTHIANY DE JESUS SANTOS, do 
cargo de GERENTE DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE, 
simbologia DAS-4, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3E749BB7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 31.03.012/2023 
 
ATO Nº 31.03.012/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) JOSE GEOVANE PINHEIRO E 
SILVA, do cargo de COORDENADOR(A) PEDAGOGICO(A), 
simbologia DAS-5, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:782E6405 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 26/2023 
 
DECRETO Nº 26 /2023, Quixadá, de 11 de abril de 2023  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, JUNTO COM O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º – Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 1º de junho 
de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O 
Suas que Temos, Suas que Queremos”, abordando os seguinte 
eixos: 
  
· EIXO 1: Financiamento – Financiamento e Orçamento de natureza 
obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e 
responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos 
socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país. 
  
· EIXO 2: Controle Social – Qualificação e estruturação das 
instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e 
participativas. 
  
· EIXO 3: Articulação entre os segmentos – Como potencializar a 
participação social no SUAS. 
  
· EIXO 4: Serviços, Programas e Projetos – Universalização dos 
serviços e direitos no SUAS. 
  
· EIXO 5: Benefícios e Transferências de Renda – A importância 
dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como 
proteção social na reconfiguração do SUAS. 
  
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, 
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor 
municipal de assistência social. 
  
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixadá, 11 de abril de 2023 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
WEYBER QUEIROZ LIMA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:AD3931D3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 004/2023-PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – O Pregoeiro do 
Município de Quixadá/Ce, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o 
processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 004/2023-PERP, cujo 
objeto é Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de 
gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades das 
diversas Secretarias do Município de Quixadá/Ce, com as seguintes 
datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 
08hs00min do dia 14/04/2023 - 2. Fim do recebimento de propostas: 
às 08hs00min do dia 27/04/2023 - 3. Abertura e julgamento das 
propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 27/04/2023 - 4. Início 
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 27/04/2023. 
  
Quixadá-Ce, em 12 de abril de 2023  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:7433BDC3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 008/2023 
 
JULGAMENTO 
Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2023 
  
Acusado(a): SILAS SABINO SARAIVA 
Portaria: 15.02.003/2023 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
008/2023, instaurado pela Portaria nº 15.02.003/2023. 
  
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referencia (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da Republica 
(precedentes do STF e STJ).