DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
IV - 02 (dois) representantes da SEME 
Parágrafo Único – Poderão, ainda, apoiar os trabalhos da comissão para acompanhamento da ampliação definitiva de carga horária dos professores 
do grupo ocupacional – MAG outros servidores que se fizerem necessários por força da demanda das atividades. 
Art. 23 Compete ainda à Comissão de Avaliação para acompanhamento da ampliação definitiva de carga horária dos professores do grupo 
ocupacional – MAG: 
I – orientar o preenchimento dos Instrumentais de Avaliação; 
II – analisar os resultados obtidos nos instrumentais (autoavaliação e avaliação de comissão escolar/chefia imediata) de cada avaliado, mantendo o 
sigilo necessário ao bom andamento dos trabalhos; 
III – elaborar o resultado provisório da avaliação e divulgá-lo no site da Prefeitura Municipal de Icapuí (https://www.icapui.ce.gov.br); 
IV – analisar e julgar os recursos interpostos pelos avaliados que se julgarem prejudicados; 
V – elaborar o resultado final da avaliação para divulgação no site da Prefeitura Municipal de Icapuí (https://www.icapui.ce.gov.br); 
Art. 24 A ampliação definitiva de carga horária poderá ocorrer para exercício em disciplinas similares e afins. 
Art. 25 O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 26 – Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI, em 10 de abril de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA AMPLIAÇÃODEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA – SALA DE AULA 
  
a) A Avaliação de Desempenho para fins de ampliação definitiva de carga horária para professores em efetiva regência de classe nas unidades de 
ensino 
  
AVALIAÇÃO 
DIMENSÕES 
PONTUAÇÃO 
Avaliação da Comissão Escolar 
Dimensão 1 – idoneidade moral, profissional, social e ética. 
0 a 20 
Dimensão 2 – qualidade, produtividade e desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. 
0 a 20 
Dimensão 3 - participação na escola e relação com a comunidade escolar. 
0 a 10 
Dimensão 4 - ocorrências funcionais. 
-10 a 0 
Autoavaliação 
Dimensão 1 - idoneidade moral, profissional, social e ética. 
0 a 20 
Dimensão 2 - qualidade, produtividade e desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. 
0 a 20 
Dimensão 3 - participação na escola e relação com a comunidade escolar. 
0 a 10 
TOTAL 
0 a 100 
  
b) A Avaliação de Desempenho para fins de ampliação definitiva de carga horária para professores em cargo técnico ou desempenhando função 
comissionada 
  
AVALIAÇÃO 
DIMENSÕES 
PONTUAÇÃO 
Avaliação do Chefe Imediato 
Dimensão 1 - competências gerais 
0 a 20 
Dimensão 2 - conhecimento na área de atuação 
0 a 10 
Dimensão 3 - competências gerenciais 
0 a 20 
Dimensão 4 – Ocorrências funcionais 
-10 a 0 
Autoavaliação 
Dimensão 1 - competências gerais 
0 a 20 
Dimensão 2 - conhecimento na área de atuação 
0 a 10 
Dimensão 3 - competências gerenciais 
0 a 20 
TOTAL 
0 a 100 
  
ANEXO II 
  
MODELO INSTRUMENTAL DE AUTOAVALIAÇÃO 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFESSOR PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA – SALA DE AULA – FORMULÁRIO DA 
AUTOAVALIAÇÃO DO PROFESSOR 
  
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROFESSOR 
DATA DA AVALIAÇÃO:____/____/____ 
NOME: 
MATRICULA: 
INÍCIO DO EXERCÍCIO: ____/____/____ 
ESCOLA DE LOTAÇÃO: 
SEDE: 
  
DIMENSÕES/DOMÍNIOS DA AVALIAÇÃO 
  
DIMENSÕES 
DOMÍNIOS/CRITÉRIOS 
PONTOS 
ATRIBUÍDOS 
OBTIDOS 
IDONEIDADE MORAL, PROFISSIONAL, SOCIAL E ÉTICA 
1. Aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional. 
0 a 20 
  
2. Adaptação ao trabalho e disciplina no cumprimento das atribuições. 
3. Conhecimento e compreensão do conteúdo e das práticas de ensino; 
4. Postura ética do professor na relação com os alunos. 
5. Relação com os colegas de trabalho. 
QUALIDADE, 
PRODUTIVIDADE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
ENSINO E DA APRENDIZAGEM 
6. Responsabilidade e compromisso no planejamento e organização das atividades letivas. 
0 a 20 
  
7. Efetivação do planejamento das atividades pedagógicas em sala de aula. 
8. Participação nas atividades extra sala. 
9. Relação pedagógica com os alunos quanto aos ritmos de aprendizagem.