DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº071  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.829,75 (cinco mil, e oitocentos e vinte nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do 
cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 
2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião com o Ministério do Meio 
Ambiente, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de um 
percentual de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.169,98 
(cinco mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e 
art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Brasília-DF., no dias 07 e 08/03/2023, a fim de participar de Audiência com a Ministra de Estado da Ciência, 
Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos e da Audiência da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Munici-
pais-ABRUEM com o Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total de R$ 378,49 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta 
e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 615,05 (seiscentos e 
quinze reais e cinco centavos), hospedagem no valor total de R$ 1.350,79 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) e passagem aérea 
para o trecho (Fortaleza-CE/Brasília-DF) no valor de R$ 1.942,79 (hum mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 
3.908,63 (três mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alíneas “b” e “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, 
Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no dia 09/03/2023, a fim de participar da Mesa redonda intitulada “Gestão por excelências 
e seus desafios contemporâneos”, organizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde e Gerenciamento de Enfermagem-GEPAG, 
na Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois 
centavos), mais de ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 413,98 (quatrocentos e 
treze reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho (Brasília-DF/São Paulo-SP) no valor de R$ 1.403,22 (hum mil, quatrocentos e três reais 
e vinte e dois centavos), totalizando R$ 1.817,20 (hum mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos), de acordo com o art. 3º, alíneas “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe III, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADÃO LINHARES MUNIZ, Secretário Executivo de Energia e Tele-
comunicações - SEXEC-ETE, a viajar a cidade de Salvador/BA, no período de 08 a 11 de março de 2023, para representar o Secretário da Infraestrutura do 
Estado do Ceará - SEINFRA, na CONFERÊNCIA GRI INFRA NORDESTE, a fim de canalizar esforços para o desenvolvimento econômico e sustentável 
da REGIÃO NORDESTE, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.840,02 (hum mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor total de R$ 
2.704,17 (dois mil, setecentos e quatro reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 4.894,67 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I, do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 32.969, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO NEI DE SOUSA, Secretário 
da Infraestrutura, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 10 de março de 2023, a fim de participar de compromisso na Agência Nacional de 
Transportes Terrestres - ANTT, para tratar de assuntos de interesse desta Secretaria, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (hum mil, quatrocentos e um reais 
e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 4.220,88 (quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 
5.973,28 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, 
arts. 6°, 8° e 10, classe I, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da 
Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
seguro de viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE 
GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Lisboa - Portugal, no 
período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para 
participar da BTL Lisboa, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.604,45 (dois mil seiscentos e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos) totalizando R$ 6.511,13 (seis mil quinhentos e onze reais e treze centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27/02/2023, 
de R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.604,45 (dois mil seiscentos e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 23.273,51 (vinte e três mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e 
um centavos) e seguro viagem no valor de R$ 116,64 (cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e 
§ 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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